
TJ-SP eleva limite mensal para indenizações de férias, licença-prêmio e compensações
A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.
24/01/2020

Em mais uma rodada de conversas sobre a reforma da Previdência Estadual, proposta pelo governador de São Paulo, João Doria Jr., entidades de defesa dos servidores definiram que o mês de fevereiro será de muita luta.
A reunião aconteceu novamente na Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp) e foi coordenada pelo Fórum Permanente das Carreiras do Estado de São Paulo (Focae).
De acordo com as lideranças, apenas a união de todos será capaz de barrar a nefasta proposta do governador tucano. Por isso, a partir de fevereiro, novas estratégias serão adotadas e o futuro do funcionalismo deve ser definido.
O início do mês marca o retorno dos parlamentares paulistas ao trabalho depois do recesso de final de ano.

Por isso as entidades estarão na Assembleia Legislativa (Alesp) com mais efetividade para cobrar dos parlamentares um debate democrático sobre o tema e pedir a rejeição da proposta.
Os dirigentes entendem ainda que as liminares obtidas por meio da Justiça e que suspenderam a tramitação da reforma foram muito importantes, mas lamentam que a discussão tenha que ser feita por meio judicial, porque o ideal é que tivesse sido feita junto às bases e de maneira democrática.
“Um assunto dessa importância precisa ser debatido com todos os envolvidos. O que está em jogo não é apenas a questão da aposentadoria, mas também a precarização do serviço público e a desvalorização dos trabalhadores de uma maneira geral”, diz o secretário-geral da Apatej, Mario José Mariano, o Marinho.
“Por isso queremos esgotar todas as possibilidades de discussão antes que a decisão seja tomada”, finaliza.


A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.

O novo sistema está nos comunicados 104/2026 e 105/2026, publicados nesta segunda-feira.







