Nesta quarta-feira, 15/7, a Apatej, representada pelo seu presidente reeleito, Mário José Mariano (Marinho), e demais entidades do Judiciário paulista estiveram presentes em reunião no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) com o intuito de prosseguirem na discussão sobre a importância da valorização do cargo de escrevente técnico, a partir da exigência de nível universitário para ingresso no mesmo.

“O quadro de escrevente é o maior da categoria em São Paulo. São cerca de 26 mil escreventes responsáveis por atividades no campo jurídico, principalmente dando suporte administrativo aos fóruns, que são fundamentais para a Justiça do estado funcionar. Por isso, eles merecem mais reconhecimento e valorização do Tribunal”, ressalta Marinho.

Durante a reunião, os líderes das entidades apresentaram a minuta do Projeto de Lei Complementar, que contempla o nível universitário para escrevente, aos juízes assessores da Presidência Maria de Fátima Pereira da Costa e Silva e Fernando Awensztern Pavlovsky, além de Lilian Salvador Paula, secretária de Planejamento de Recursos Humanos (SPRH).

Juízes assessores da Presidência e secretária de SPRH. Foto: Camila Rodrigues

Na discussão, as entidades ressaltaram, de forma unânime, aos representantes do TJ que, a partir da aprovação do projeto, o cargo de escrevente terá um aumento real de mais de R$ 1.400 e somando outros benefícios a remuneração total será ainda mais elevada.

Além disso, os servidores estarão mais qualificados e preparados para o cargo. Já que, além de graduação, os candidatos serão submetidos a um processo de provas de conhecimentos específicos. Todo este processo resultará em melhor desempenho profissional e evolução da carreira no Judiciário.

Os líderes também acreditam que esta reivindicação poderá ser um forte instrumento de luta pela aprovação do PLC 56, que institui requisito de nível universitário para os oficiais de justiça.

No final do debate, ficou decidido que a minuta do PLC será apresentada ao presidente do TJ, o desembargador José Renato Nalini, que, junto com a sua equipe, realizará um estudo detalhado sobre as despesas e impactos financeiros da aplicação deste projeto, que beneficiará servidores ativos e inativos, ao orçamento do Tribunal.

Após obtido o diagnóstico, será realizada uma nova reunião, provavelmente em agosto, entre a Presidência e as entidades para uma discussão mais profunda desse projeto antes de este ser enviado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

Marinho, da Apatej, com outros representantes de entidades

A Apatej, assim como as demais entidades, tem a missão de conquistar o reconhecimento de todas as carreiras do Judiciário. No momento, as entidades estão se concentrando na instalação de projetos que exijam nível superior a oficiais e escreventes. Após implementação dos mesmos, as entidades vão continuar pressionando o TJ pela criação de cargos de assistente social e psicólogo; pagamento da diferença da data-base de 2015; majoração dos auxílios saúde, transporte, entre outras reivindicações, que atendam todos os servidores.