
TJ-SP eleva limite mensal para indenizações de férias, licença-prêmio e compensações
A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.
20/07/2011
Após a primeira reunião da Comissão de Recursos Humanos/Condições de Trabalho das entidades, ocorrida em 27 de junho, na sede da AASPTJ-SP, na Capital, os representantes fizeram contato com o Núcleo de Planejamento e Gestão do Tribunal de Justiça e aguardam um posicionamento do desembargador Samuel Alves de Melo Júnior, presidente do Núcleo, para tratar dos pontos elencados na pauta de trabalho definida pela Comissão.
– Plano de Cargos e Carreiras
a) Atualização dos valores das tabelas constantes do Plano de Cargos relativas aos vencimentos, de acordo com a reposição das perdas de inflação e evolução funcional do servidor (interface com a Comissão Salarial e Comissão de Orçamento);
b) Participação paritária de representantes dos servidores no comitê de avaliação de desempenho.
– Pontos da pauta reivindicatória dos servidores relativos ao RH e Condições de Trabalho.
– Padrões de qualidade do ambiente e das condições de trabalho, de acordo com as necessidades de cada carreira.
– Questões relativas às dinâmicas de trabalho das diferentes carreiras
a) Demandas de trabalho versus número de profissionais;
b) Questões relacionadas aos agravos de saúde provocados pela dinâmica de trabalho;
c) Assédio Moral (relação entre chefias e subordinados);
d) Questões relacionadas à ética profissional e a preservação do sigilo nas especificidades de cada carreira, em função das condições de trabalho.
– Criação urgente das Cipas.
A Comissão de Recursos Humanos/Condições de Trabalho das entidades é formada por Hugo Coviello (Assojubs), Elisabete Borgianni (AASPTJ-SP), Maurício Queiroz (Affocos), Adolfo Benedetti (Assojuris) e Antonio Grandi (Apatej).
Fonte: Assojubs

A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.

O novo sistema está nos comunicados 104/2026 e 105/2026, publicados nesta segunda-feira.







