Aconteceu na última quinta-feira, 06/08, a primeira reunião do Grupo de Trabalho criado para discutir o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores do TJ-SP. O objetivo desse primeiro encontro era realizar um diagnóstico da atual estrutura e levantar propostas para sua revisão e aprimoramento.

Na ocasião, as entidades apresentaram uma série de reivindicações e sugestões relacionadas às carreiras, à remuneração, aos benefícios e às condições de trabalho dos servidores. Entre os pontos discutidos, estão:

• Ampliação da representação das entidades no grupo de trabalho para até cinco integrantes;
• Estabelecimento de nível superior para os escreventes técnicos judiciários;
• Incorporação da GAJ ao vencimento-base;
• Cálculo das progressões e promoções sobre o vencimento básico acrescido da GAJ;
• Revisão completa do PCCS, incluindo cargos, carreiras, níveis e possibilidades de crescimento profissional;
• Revisão dos auxílios, como alimentação e creche;
• Conclusão da equiparação da gratificação de assistentes sociais e psicólogos, incluindo os 20% restantes e as chefias;
• Restabelecimento do abono de permanência dos agentes;
• Discussão sobre gratificações, cargos comissionados e formas de acesso;
• Estudo de modelos de carreira adotados por outros Tribunais;
• Redução da jornada de trabalho e garantia do direito à desconexão.
• Nível superior para escreventes é um dos principais temas

Um dos temas centrais da reunião foi a proposta de alteração do requisito de escolaridade para o cargo de escrevente técnico judiciário.

A Administração do TJ-SP indicou que, atualmente, considera distintas a mudança do requisito de escolaridade para nível superior e a adoção de medidas destinadas à valorização da carreira.

Segundo os pontos apresentados na reunião, a implementação do nível superior envolve impacto financeiro, questões jurídicas e o entendimento do Tema 697 do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionado à impossibilidade de provimento derivado ou transposição para cargo com requisito de escolaridade diferente.

Também foi manifestada preocupação do Tribunal em preservar uma carreira cujo ingresso atualmente ocorre com exigência de nível médio.

A Administração, no entanto, reconhece que essas questões não impedem a discussão sobre a valorização dos escreventes. Entre as possibilidades que podem ser estudadas estão alternativas relacionadas à remuneração, ao desenvolvimento profissional e à estrutura da carreira. Também foi cogitada a realização de uma pesquisa com os servidores para identificar com maior precisão as expectativas da categoria.

Entidades articulam assessoria técnica

As entidades também estão articulando a contratação de uma assessoria especializada em carreiras públicas e PCCS, com experiência na área do Judiciário, para contribuir com os estudos e a elaboração das propostas.

O TJ-SP se comprometeu a fornecer dados e informações que possam subsidiar o trabalho e auxiliar na análise da atual estrutura de cargos e carreiras. Como encaminhamentos da primeira reunião, ficaram definidos:

• Estudo da ampliação da representação das entidades no GT;
• Realização de reuniões a cada 15 dias;
• Envio, pelas entidades, até 13 de agosto de 2026, de contribuições sobre os principais problemas identificados no atual PCCS;
• Realização da próxima reunião em 19 de agosto de 2026;
• Continuidade dos estudos sobre modelos de carreira adotados por outros Tribunais;
• Ampliação da discussão junto aos servidores;
• Fornecimento, pelo Tribunal, de dados para subsidiar a elaboração das propostas.

Processo está em fase inicial

A primeira reunião marcou o início dos trabalhos do Grupo de Trabalho, mas ainda não há decisões concretas sobre alterações no PCCS ou sobre a adoção do nível superior para os escreventes.

Neste momento, o objetivo é identificar os principais problemas da estrutura atual, estudar alternativas e construir propostas para a revisão do PCCS, com a participação das entidades e da categoria.

Considerações

Muito embora a equipe técnica do TJ-SP tenha acenado com algumas dificuldades para a implementação no nível superior para escreventes, a Apatej entende que a reivindicação da categoria deve ser mantida como um dos pontos principais das discussões, não abrindo mão em hipótese alguma de tal requerimento.

Ainda segundo a Apatej, apesar da opção do TJ-SP por duas entidades específicas, a Associação dos Oficiais de Justiça (Aojesp) e a Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos (AASP), é necessária a ampliação do grupo para inserção de entidades que possuem em sua base de associados a maioria de escreventes técnicos.

Por fim, a Apatej concorda que as reuniões iniciais devam ocorrer com as equipes técnicas do TJ-SP para depois serem submetidas à presidência.