Nesta quinta-feira, 22, a Apatej e demais representantes das entidades do Poder Judiciário do estado de São Paulo se reuniram, no Palácio da Justiça, com juízes assessores da Presidência, Maria de Fátima Pereira da Costa e Silva e Fernando Awensztern Pavlovsky, e secretária de Orçamento e Finanças, Helena Yaeco Fujita Azuma, para abordarem o cumprimento da data-base, em sua totalidade, acima do INPC do período (2014 a 2015), aos servidores.

Juízes assessores da Presidência e secretária de Orçamento e Finanças

Durante a reunião, o presidente da Apatej, Mário José Mariano, o Marinho, questionou os representantes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. “E o pagamento integral da nossa data-base, da diferença de 1,18%, quando teremos? É nosso direito, está na lei! Para os magistrados, houve um reajuste de, aproximadamente, 14%, ou seja, para eles sempre há dinheiro para aumento de salários e concessão de outros benefícios”, ressaltou.

Presidente da Apatej questiona o cumprimento da data base na reunião

De acordo com a secretária de Orçamento, Helena Azuma, não há receita suficiente disponível para o pagamento de reposições salariais e outras despesas do Judiciário. Segundo ela, a proposta orçamentária para o custeio de folha de pessoal, que inclui pagamento de vencimentos dos servidores e quitação de atrasados, deste ano foi de R$ 179 milhões a mais em relação ao orçamento anterior, de 2014.

Segundo o montante orçamentário existente, ainda falta verba de R$ 480 milhões para quitar pagamentos a servidores ativos e inativos até o final deste ano.

No final do encontro, os assessores do presidente do TJSP, José Renato Nalini, afirmaram que as demandas apontadas serão apresentadas ao desembargador e após analisá-las será marcada uma nova reunião para apresentação de um posicionamento oficial às entidades.