Na tarde da última sexta-feira, 25/9, a Apatej e demais entidades do Poder Judiciário paulista se reuniram com os membros do Comitê Gestor de Orçamento e de Priorização do Primeiro Grau, no Palácio da Justiça, para discutirem a necessidade de elaboração de um plano de ação estratégico de governança política visando melhorias na administração e condições de trabalho dos fóruns de primeira instância do Estado de São Paulo, seguindo Resolução 194 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Comitê Gestor de Orçamento e de Priorização do Primeiro Grau do TJSP

A juíza assessora da Presidência do Tribunal do Estado de São Paulo (TJSP) e membro do Comitê, doutora Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, conduziu a reunião que apresentou os itens essenciais que podem fazer parte deste plano de ação, de acordo com pesquisa realizada pelo Comitê nos fóruns de 1º grau do estado, como: equalização da força de trabalho, planejando a distribuição eficiente dos servidores nos cartórios, de acordo com as demandas existentes nos mesmos; controle do êxodo de servidores da primeira para a segunda instância, a fim de não prejudicar o andamento dos processos e rotina de trabalho em geral; equiparação salarial entre funcionários de primeira e segunda instância; gestão e capacitação dos funcionários; entre outros tópicos.

Doutora Maria Fernanda

Para o alinhamento das propostas de ações, a doutora Maria Fernanda informou ainda aos representantes de entidades o e-mail em que estes podem enviar sugestões para serem discutidas pelo Comitê.

Apatej e demais entidades do Poder Judiciário

Durante o encontro, entidades e Comitê também acordaram sobre a importância de definir o orçamento necessário para cada política prioritária, após concluída a votação de peça orçamentária do Poder Judiciário de 2016, de R$ 13,5 bilhões, pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

No final da reunião, a doutora Maria Fernanda informou aos presentes que vai encaminhar à Presidência do Tribunal as propostas discutidas para o aprimoramento dos trabalhos prestados pela 1ª instância e a previsão de orçamento necessário para cada uma delas.