Na terça-feira, 18/3, associações representativas do funcionalismo do Judiciário se reuniram, no Tribunal de Justiça, para continuar com as negociações da pauta de reivindicações. O presidente do TJ-SP, José Renato Nalini, que não compareceu ao evento, foi representado pelo desembargador Antonio Carlos Malheiros, acompanhado das secretárias Diva Elena e Lilian Salvador.

De acordo com o presidente da Apatej, Mário José Mariano (Marinho), o resultado da reunião não foi satisfatório, pois não houve avanço quanto ao atendimento de itens reivindicados pelas entidades, como a majoração do auxílio-saúde, pagamento imediato do adicional de qualificação e pagamento de gratificação de desempenho para todos os agentes administrativos.

Confira todas demandas discutidas:

· Fundo Especial

O desembargador Malheiros informou que, atualmente, o saldo é de R$ 200 milhões, e que o TJ estima arrecadar mais R$100 milhões por mês, com a instituição do Banco do Brasil, chegando ao montante de mais de R$1 bilhão, em 2014. Ainda de acordo com Malheiros, a verba do Fundo Especial vai ser destinada,  preferencialmente, aos servidores.

· Projeto aprovado pelo pleno do TJ sobre agentes ocuparem o cargo de escrevente

Malheiros informou que existem tratativas do TJ, com os Poderes Executivos e Legislativos,  para aprovação do mesmo. No entanto, na última quinta-feira, na inauguração do CEJUSC, em Osasco, o Presidente Nalini informou para o presidente e vice-presidente da APATEJ que não havia indicativos de acordos entre os Poderes para a aprovação desse projeto. A Apatej recebeu ontem um e-mail da Assembleia Legislativa informando que hoje estaria disponível no DOE a PLC, que trata desse tema. 

· Gratificação para todos dos agentes

Após muitas cobranças das entidades, Malheiros limitou-se a informar que as juízas assessoras do TJ não concluíram seus pareceres sobre a possibilidade ou não de estender essa gratificação para todos os agentes.

· Adicional de qualificação

Mais uma desculpa do TJ para não implantação. O TJ afirmou que o Ministério Público está analisando a Lei 1217 de 2013, sobre sua constitucionalidade ou não. Vale ressaltar que a primeira desculpa foi que o TJ não tinha verba para pagamento. Depois, que o TJ não tinha dados oficiais de quantos servidores validaram seus títulos, bem como o impacto financeiro. Agora, tentam revogar essa lei, arguindo apreciação pelo MP de possível inconstitucionalidade. No entanto, quando pagaram os atrasados para Magistrados, a Corte Paulista ou o MP não contestou.  

· Majoração do auxílio-saúde para R$ 250

O Tribunal afirma não ter verba. No entanto, o presidente da Apatej, Marinho, apresentou a Malheiros, a seguinte conta: se o TJ afirma ter R$ 200 milhões em caixa do fundo especial e estima de arrecadar mais R$ 100 milhões por mês, somando mais de R$ 1 bilhão em 2014, não existem motivos para a negativa dessa majoração, uma vez que isso representaria apenas R$ 8 milhões ao mês, aproximadamente R$ 70 milhões ano, caso o pagamento fosse feito a partir de abril. Diante disso, o TJ se comprometeu a dar uma resposta sobre a majoração até a próxima sexta-feira, dia 21. 

· Secretaria da Fazenda  

Segundo publicações oficiais, o TJ gastou com o fundo especial cerca de R$ 970 milhões, com uma arrecadação de mais de R$ 1,5 bilhão. Porém, os valores atuais do fundo especial são de R$ 200 milhões, não 500 milhões como dados acima. Onde estão os outros R$ 300 milhões?

· Lei de Responsabilidade Fiscal

Segundo dados preliminares, o TJ gasta cerca de 4,3%, longe do limite de cerca de 5,7%. O Tribunal aceita passivamente os cortes pelo executivo, bem como devolve sobras do dinheiro ao próprio executivo .

· Outros temas:

– 4.77% – dissídio coletivo da greve de 2010 (9 parcelas). E 1,5% Gestão Bedran (6 parcelas). Malheiros não esboçou nenhum comentário sobre esses atrasados.

– Funcionários terceirizados no TJ

Exemplo: funcionários das empresas de segurança alegam que não recebem em dia e ameaçam abandonar seus postos de trabalhos nos Fóruns de Santos e Osasco. O TJ não vai se manifestar oficialmente, pois o mesmo não tem conhecimento de nenhuma ação impetrada, uma vez que a corte paulista poderia responder judicialmente sobre eventuais responsabilidades de possíveis falências dessas empresas terceirizadas contratadas pelo TJ.

– Insalubridade – condições de trabalho

Até o presente momento, não houve interesse para reuniões paritárias sobre esse tema. O TJ, nos últimos anos, marcou apenas uma reunião específica. Pedimos urgência e interesse do TJ em priorizar esse tema.

– Reposição de perdas inflacionárias (cerca de  10,55%)  

Pedimos uma resposta do TJ até sexta-feira, 21, pois  o TJ não vem fazendo gestão no legislativo para aprovação da PLC.