
TJ-SP eleva limite mensal para indenizações de férias, licença-prêmio e compensações
A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.
05/02/2020

Mais de 50 entidades de classe ligadas ao funcionalismo público paulista decidiram nesta segunda-feira, 03/02, durante reunião no Fórum Permanente das Carreiras do Estado de São Paulo (Focae), protocolar no Palácio dos Bandeirantes um pedido de audiência com o governador de São Paulo, João Doria Jr. (PSDB).
O objetivo da audiência é pressionar o tucano para que abra diálogo sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 18/2019) e do Projeto de Lei Complementar (PLC 80/2019) que tratam da reforma da Previdência Estadual.

O encontro das entidades na sede do governo paulista está marcado para acontecer às 11 horas. De acordo com o presidente da Apatej, Marcos Leite Penteado, o Marquinhos, são representantes de diversas categorias do funcionalismo.
Presença na Alesp
Após a reunião de segunda-feira do Focae entidades e servidores estiveram na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para acompanhar o retorno dos parlamentares que voltavam do recesso parlamentar de final de ano.

De acordo com o secretário-geral da Apatej, Mario José Mariano, o Marinho, durante a abertura dos trabalhos no Colégio de Líderes a informação passada é que a reforma não foi pautada por conta de liminares judiciais. “Internamente, de maneira não oficial, foi apurado que há uma possibilidade do governo encaminhar um novo projeto”, explicou.
Já Marquinhos destaca que neste meio tempo as entidades estarão construindo uma resistência com a ajuda de servidores e deputados da oposição. “Vamos fazer barulho. Essa reforma não pode avançar”, finalizou.


A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.

O novo sistema está nos comunicados 104/2026 e 105/2026, publicados nesta segunda-feira.







