Apesar de ter ampliado medidas de austeridade financeira, o Tribunal de Justiça de São Paulo tem ao mesmo tempo batalhado para viabilizar dois gastos bilionários e ainda manter os atuais níveis de despesas do órgão. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

Isso fez com que a corte, de 43 mil servidores e orçamento anual que ultrapassa os R$ 10 bilhões, esbarrasse em órgãos de controle como o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o TCE (Tribunal de Contas do Estado e até em seus próprios integrantes.

Os planos de gastos de maior repercussão são o contrato para uso de uma plataforma da Microsoft (ao custo de R$ 1,3 bilhão em cinco anos) e a retomada da discussão sobre a construção de um novo prédio (estimado em R$ 1,2 bilhão), que abrigaria os gabinetes dos 360 desembargadores.

O governo paulista, sob o comando de João Doria (PSDB), diz que o gasto com esse prédio teria de sair do orçamento do tribunal, e não do Executivo.

Presidente do Tribunal de Justiça até o final deste ano, o desembargador Manoel Pereira Calças, 69, tem argumentado que, no futuro, tanto a contratação da plataforma digital como o uso do edifício trarão economia ao Poder Judiciário estadual.

Ao se apresentar como um defensor de mais eficiência na corte, ele diz que foi responsável por “adotar medidas reputadas duras e impopulares”. Especializado em direito privado e empresário do ramo agropecuário, o desembargador tenta imprimir uma imagem de bom gestor, com projeções de longo prazo.

Segundo o tribunal, as medidas da atual gestão produzirão em cinco anos uma economia de cerca de R$ 500 milhões ao renegociar e rever contratos administrativos, devolver prédios alugados e reduzir custos, como os de transportes.

No entanto, os cortes de despesas do mandato de Pereira Calças acabaram ofuscados pelas discussões a respeito de novos contratos e também da necessidade de limitar despesas com pessoal.

Dados levantados pelo Justa, um projeto de pesquisa do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), apontam que, em valores corrigidos, de 2013 a 2018, o gasto anual do TJ-SP teve um leve aumento (cerca de 5%), enquanto o do governo estadual caiu 11%.

O contrato que seria assinado sem licitação com a Microsoft faria a empresa assumir a plataforma de processos eletrônicos e acabou suspenso pelo CNJ. Já o processo de contratação do projeto executivo do novo prédio, no valor de R$ 25,3 milhões, foi contestado pela desembargadora Maria Lúcia Pizzotti e acabou adiado. 

A magistrada pediu mais transparência na licitação e divulgação dos detalhes da obra. Diante dos questionamentos, o magistrado relator determinou sigilo sobre os questionamentos até finalizar seu voto.

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