Consulta pública colhe propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2025
A consulta pública está disponível até o dia 8 de novembro.
04/08/2014
A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça comunicam a magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, procuradores, advogados, demais profissionais do Direito e público em geral quanto ao restabelecimento gradativo do expediente forense.
Os processos digitais cíveis e de família e sucessões em andamento na comarca terão a tramitação processual retomada a partir de 4/8/2014, com reinício da contagem dos prazos processuais desses processos em 6/8/2014. Já para os processos do Juizado Especial Cível e Criminal, a retomada da tramitação se dará a partir de 8/8/2014, com reinício da contagem dos prazos processuais desses processos em 11/8/2014.
Quanto à tramitação dos demais processos físicos (cíveis e de família e sucessões, criminais de réus soltos e de execução fiscal), será tratada em comunicado específico, oportunamente.
Os serviços judiciais da Comarca de Atibaia serão realizados em dias úteis em regime normal de expediente, das 9 às 19 horas, no imóvel situado na Rua José Alvim, 394, centro de Atibaia, com exceção da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, que funcionará no Cejusc, na Rua Bartolomeu Peranoviche, 200, centro.
A consulta pública está disponível até o dia 8 de novembro.
O parecer foi aprovado pela CCJ e agora a PEC 66/2023 aguardará a criação de uma Comissão Especial.