Fórum de discussão reúne servidores, palestrantes, entidades de classe, senador e deputados federais

02/09/2011

Servidores do Judiciário de São Paulo estiveram presentes no encontro organizado pelo Instituto Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap) – representado pelo seu presidente Édson Guilherme Halbert – e pelas Frentes Nacional e de São Paulo em defesa das PECs 555/2006 e 270/2007. O evento, que aconteceu em Brasília, no Auditório Petrônio Portela do Senado Federal, na quinta-feira, 31, também contou com a presença de deputados federais e do senador pelo Rio Grande do Sul, Paulo Paim (PT).

Entidades de todos os seguimentos foram expressar a disposição de lutar pelos direitos dos aposentados e pensionistas do Serviço Público. Ainda se fizeram presentes, a deputada federal pelo Rio de Janeiro, Andréia Zito (PSDB), autora da PEC 270/2006; o ex-deputado federal por Minas Gerais e Procurador do INSS, dr. Carlos Mota (PL), autor da PEC 555/2007; o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB) – patrono dos Servidores Públicos -, que fez um breve relatório sobre as propostas das PECs. Também compareceream os deputados Amauri Teixeira (PT) , André Moura (PSC), Arlindo Chinália (PT), Chico Lopes (PCdoB), Duarte Nogueira (PSDB), Ivan Valente (PSOL), Jair Bolsonaro (PP), João Ananias (PCdoB). João Dado (PDT), Paulo Rubem Santiago (PDT), Protógenes Queiroz (PCdoB), Vilson Covatti (PP) e Vitor Paulo dos Santos (PRB). Todos fizeram questão de registrar o apoio a causa.

“Os servidores estão sendo atacados?; ?Não basta mobilização, precisamos lutar”; “Temos que lutar pela garantia do direito Previdenciário” – Dep. João Dado.

“Quem tem interesse em divulgar que a Previdência Social está quebrada, o que não é verdade, é a Previdência Privada”; “O que fizeram na Saúde agora querem fazer na Previdência” – Dep. Arnaldo Faria de Sá.

“A PEC 555 tem que ser aprovada, mas tem que haver mobilização [sic]” – Dep. Chico López.

“O Funcionalismo Público está aqui para garantir que seus direitos sejam respeitados”; “Se não tiver luta e mobilização, não haverá vitórias e conquistas”; “Sentimento de justiça! Sentimento da reparação de uma injustiça! – é isto que movimenta o ser humano impulsionando centenas de Servidores até Parlamento Nacional”; “Só as pessoas apaixonadas defendem aquilo que aquilo que acreditam”; “A todo o tempo nós servidores temos o convívio familiar roubado” – Dep. Ivan Valente

“Nós temos compromisso com aparidade e integralidade na Previdência Pública” ; “Se não tivermos cuidado mais uma vez os Trabalhadores deverão pagar a conta”; “Eu só acredito na mobilização” – Senador Paulo Paim

“Todos nós nos esforçamos para que haja justiça”; “As duas PECs estão prontas para ir para a pauta. A conversa com os líderes ajuda. Tem que ter uma construção Política” – Dep. Arlindo Chináglia.

“Ninguém se aposenta antes do tempo porque quer” – Dep. André Moura

“O Brasil quer pagar a crise cambial às custas dos direitos dos Servidores Públicos”; “Não há déficit na previdência”; “A Previdência não é problema para o Governo, ao contrário, é a solução”; “A votação das PECs tem que ocorrer muito rápido porque isso é suprapartidário”; “Lutar pelos nossos direitos é questão de cristão e cidadania” – Dra. Clemilce Sanfim Cardoso Affonso de Carvalho.

PECs

555/2006: Proposta de Emenda Constitucional de 2006 que anula o dispositivo contido no art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados, Contribuição de Inativos – 11%.

270/2007: Proposta de Emenda Constitucional de 2008 que adiciona o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988 para garantir ao servidor que se aposentar por invalidez permanente e aos pensionistas o direito dos proventos integrais com paridade aos servidores da ativa.

O Encontro

Foi consenso geral por parte dos Deputados sobre a necessidade de ampliar a mobilização da classe em defesa da aprovação das referidas PECs. Outro aspecto abordado foi quanto à atual situação da Previdência Social, oportunidade em que de forma unânime foi esclaredico serem falsas as constantes divulgações de existência de um enorme “déficit” nos Sistemas Previdenciários Brasileiros – Público e Privado.

Palestras

Fechando o encontro, os presentes tiveram a oportunidade de assistir as palestras da Economista e Auditora Fiscal da Receita Federal, Clemilce Safim Cardoso Affonso de Carvalho; do Médico Cardiologista e Auditor Fiscal do Trabalho Dr. Francisco Luis lima e da Perita Médica do INSS Dra. Ana Maria Facce, que discorreram sobre Previdência e Custeio, Saúde e Segurança do Trabalho e Segurança do Trabalho, respectivamente.

Fonte: Informações Renan Roque / Assessoria de Imprensa ASSOJURIS