Funcionários do judiciário aprovam Pauta Emergencial e Calendário de Lutas e Ações contra os ataques aos direitos dos trabalhadores e destruição dos Serviços Públicos.

Com a presença de representantes de vários fóruns do interior, capital e baixada santista e de diretores de diversas entidades, além do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), ocorreu mais uma Assembleia Geral.

Logo no início o presidente da Fespesp José Gozze fez uma homenagem com um minuto de silêncio ao companheiro Marcos Leite Penteado, o Marquinhos, presidente da Apatej, que faleceu vítima do Covid 19, uma grande perda para todos judiciários.

O primeiro tema a ser tratado foi os informes das Assembleias Regionais que foram realizadas nos dias de 09/10 e 11/09 na Capital e Região, na Baixada Santista e no Interior.

Os debates principais das regionais foram em torno da Greve Sanitária, as lutas da categoria junto ao TJ-SP e as lutas contra o PL 529/20 de João Doria e a Reforma Administrativa do Bolsonaro.

As Assembleias Regionais tiveram uma boa participação da categoria com debates e propostas que foram apresentadas na Assembleia Geral: Alemão (Assojuris) pelo Interior; Milito e Marcio (Sindjesp) pela Capital e Região; Catarina (Assojubs/Sintrajus) pela Baixada Santista; e Sandro (Afoca) por Assis e Região.

Na ocasião ficou aprovado fazer encontros semanais às quintas-feiras. As contribuições foram incluídas no debate que seguiu.

Propostas que foram apresentadas, porém serão implementadas após debates nas diretorias, levantamento de custos e logística para contribuição e efetivação das Entidades:

A) Comunicação:

1. Elaboração de uma peça única publicitária simples para ser massificada por todas Entidades e Funcionários. Pesquisar uma empresa publicitária.

2. Fazer uma campanha de esclarecimento junto à população sobre os ataques aos serviços públicos e funcionários feitos pelos governos Bolsonaro e Doria.

3. Utilizar mídia alternativa e, se for viável, em alguma oficial tais como: TV 247, Rede Atual, Revista Fórum, Blog da Cidadania, Diário do Centro do Mundo, TV Democracia.

4. Fazer outdoor contra o PL 529/20 e a Reforma Administrativa para colocar nas cidades onde for possível (cada entidade encaminha essa tarefa).

5. Para essa divulgação e comunicação fazer uma vaquinha virtual, ou por Entidade e seus associados e colaboradores.

B) Conscientização e Organização:

1. Promover a conscientização e participação dos judiciários nas lutas via virtual e presencial (quando possível), vamos construir um verdadeiro ativismo digital.

2. Ajudar a construir uma forte unidade entre todos os setores do funcionalismo público. Os colegas que tem consciência devem ser um polo de motivação aos demais.

3. No dia da reunião com o TJ (24/09) fazer um Ato de Protesto apresentando os casos de colegas que morreram, pode ser na entrada do fórum João Mendes, com cruzes, nomes e fotos em homenagem aos que faleceram.

4. Convencer e pressionar os deputados para não votarem a favor da Reforma Administrativa e do PL 529/20.

5. Começar um debate junto à categoria e com o povo sobre as eleições municipais com a proposta de não votar em candidatos a vereadores e prefeitos que forem contra os serviços e os funcionários públicos independentemente da posição do partido que pertencem. Apoiar aqueles que se posicionam de fato e tem como programa a luta contra a Reforma Administrativa.

6. Fazer um documento para categoria e população explicando os ataques aos serviços públicos e direitos.

7. Fazer twitaços contra a Reforma, inclusive durante programas de TV grande audiência.

Após as diversas falas e argumentos d@s demais companheir@s presentes e debates, chegou-se as seguintes propostas e deliberações:

1. Decidido por maioria a continuidade da Greve Sanitária

2.Aprovado o Calendário de Lutas:

– Dia 17/09 – quinta-feira, às 14h no Masp – Ato dos trabalhadores dos Correios em greve; Às 19h Reunião do Fórum dos Trab. Do Setor Público SP

– Dia 21/09 – segunda, às 10h – Reunião da Frente Paulista

-Dia 22/09 – terça, às 13h – Atos presencial e virtual na Alesp contra o PL 529/20

– Dia 24/09 – quinta, às 14h – Reunião das Entidades com o Tribunal

– Dia 28/09 – segunda, às 10h – Reunião da Frente Paulista

– Dia 29/09 – terça, às 13h – Ato na Alesp previsão de votação do PL 529/20

– Dia 30/09 – quarta, às 10h – Assembleia Geral dos Judiciários – Fazer um link e participar do Dia Nacional de Lutas contra a Reforma Administrativa

– Dia 03/10 – sábado – Dia Nacional de Lutas contra as Privatizações

– Semana de 12 a 16/10 – Marcações de Assembleias Regionais

– Dia 12/10 – segunda, às 10h – Reunião da Frente Paulista

– Dia 14/10 – quarta, às 19h – Assembleia Regional dos Judiciários – Capital e Região

– Dia 15/10 – quinta, às 19h – Assembleia Regional do Interior

– Dia 21/10 – quarta, às 10h – Assembleia Geral dos Judiciários

– Dia 29/10 – quinta, às 14h – Reunião das Entidades com o Tribunal

3. Aprovada a Pauta Emergencial que será protocolada junto ao TJ para discussão na reunião de 24/09

Pauta Emergencial:

1) Suspender o trabalho presencial- Discutir a Greve Sanitária e o controle de faltas, com código específico do trabalho remoto, não aceitamos falta injustificada

2) Revogação do Provimento 2564/20

3) As condições e necessidades do home office- Tais como fornecer computadores, impressoras, auxílio alimentação para todos

4) A questão e necessidade da digitalização dos processos físicos

5) Devem se considerados como grupo de risco os servidores com filhos menores e adolescentes até 18 anos, com prioridade ficarem no trabalho remoto

6) Fornecimento de EPIs, proteção de acrílico, faceshield, aventais, máscaras, álcool gel, em quantidade e de boa qualidade suficientes para os servidores que fazem serviço externo, como os oficiais de justiça e assistentes sociais

7) Manter o andamento a processos urgentes e principalmente os físicos, os digitais sem necessidade de urgência tem que ser tudo feito pelo trabalho remoto, consultas, petições etc

8) Controle de horário para o trabalho remoto, muitos colegas estão passando das 8h de trabalho

9) Retomada da discussão sobre a questão da cobertura da saúde dos funcionários, o aumento do auxílio saúde (800,00) e debate sobre o plano de saúde que o TJ estava estudando

10) Regularização das previsões de aposentadoria e abono de permanência no sistema intranet

11) Discutir e ser contra a questão do aumento do desconto da previdência para os aposentados previsto para outubro

12) Alongar junto aos bancos o prazo dos descontos em folha dos créditos consignados em até 120 meses

13) Manter e programar o pagamento das horas trabalhadas nos plantões judiciários

14) Retomar a luta pelo aumento dos auxílios Saúde, Alimentação e Transporte

15) Exigir do Tribunal um levantamento do número de mortes de funcionários pela Covid 19, e outras doenças, e repassar essas informações nos fóruns.