
TJ-SP eleva limite mensal para indenizações de férias, licença-prêmio e compensações
A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.
16/04/2019

Com informações do UOL
O secretário-adjunto de Fazenda, Esteves Colnago, afirmou nesta segunda-feira, 15, que não há previsão de concurso público no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. “A premissa neste momento é a não realização de concurso público”, disse durante a apresentação do texto, que segue para análise do Congresso Nacional.
A restrição para a realização de concursos já vinha sendo sinalizada pelo governo Bolsonaro. Na semana passada, o ministro Paulo Guedes afirmou que o governo estava cortando concursos e reduzindo drasticamente o número de funcionários. “Acabou o empreguismo, não tem mais isso”, disse.
No projeto de LDO para 2020 também não estão previstos reajustes para os servidores públicos. A única exceção são os militares, que poderão receber aumentos previstos na reforma da Previdência das Forças Armadas.

A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.

O novo sistema está nos comunicados 104/2026 e 105/2026, publicados nesta segunda-feira.







