Do jornal O Dia

Pauta defendida por governadores de diversos estados em crise fiscal, a redução de jornada com diminuição de salários de servidores públicos conta agora com mais apoio no Supremo Tribunal Federal (STF). E, nos bastidores, Bolsonaro e todos no governo acreditam que a maioria dos ministros dará aval à proposta.

Representantes do funcionalismo que têm feito o lobby no STF para impedir a autorização não demonstram muito otimismo com a decisão que está por vir.

Os ministros do Supremo vão, então, analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2338 — proposta em 2001 e que questiona dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Um deles é o que possibilita a redução de jornada com a consequente adequação de vencimentos quando as despesas salariais estouram o teto da LRF. Esse artigo foi suspenso, na época, por liminar do próprio Supremo.

Como o país vive outro momento — com diversos entes em dificuldades financeiras — e a agenda governista agora é de austeridade, há expectativa de que o antigo posicionamento do Supremo mude. 

Soma-se a isso a última declaração do advogado-geral da União, ministro André Luiz Mendonça. Em entrevista ao site ‘Poder 360’, Mendonça sinalizou que a maioria dos magistrados vai dar sinal verde para o corte de salários.

Para o coordenador da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos, Vinícius Zanata, a medida vai impactar a vida não só de funcionários públicos, mas a da população. “É absurdo validar qualquer possibilidade de redução de salário. A prestação de serviços públicos vai cair à metade. E nenhum trabalhador está preparado para ter redução salarial, ainda mais em momento de crise”, disse.

Zanata afirmou que o setor público continuará pressionando o Judiciário para barrar a medida.