
TJ-SP eleva limite mensal para indenizações de férias, licença-prêmio e compensações
A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.
23/04/2019

Técnicos do Ministério da Economia estão estudando novas maneiras de avaliar e conceder reajuste salarial para servidores públicos, fora do modelo linear atualmente utilizado.
Uma das ideias é a partir de avaliação feita pelo cidadão ao utilizar o serviço público, repetindo o que já acontece em empresas privadas e lojas do comércio: na saída da loja, o cliente é instado a fazer sua avaliação; numa máquina, ele aperta o botão verde se sair satisfeito; amarelo se o atendimento foi regular ou vermelho se não gostou do atendimento.
O ministro da Economia Paulo Guedes disse que o funcionário público precisa entender que não é uma autoridade diante do cidadão que paga impostos. “Ele é um servidor, e seu serviço precisa ser avaliado por quem paga os impostos para receber um bom serviço público”, disse.
A ideia dele é que o cidadão que vá tirar um passaporte, por exemplo, tenha a possibilidade de avaliar o serviço prestado ali. Neste caso, a responsabilidade pelo passaporte é da Polícia Federal, mas muitos dos atendentes são terceirizados ou de hierarquia inferior e não agentes ou delegados da PF.
“Depois de ser atendido, o cidadão faz sua avaliação. Ao final do ano, vamos ver qual o porcentual de avaliações positivas, negativas e neutras para definir o porcentual do reajuste”, disse o ministro.
O desafio é como operacionalizar isso; como fazer com que todo cidadão faça sua avaliação; como deve ser feita, se numa máquina ou de outra maneira; e também se a avaliação valerá para a categoria ou individualmente para o servidor público.
A ideia ainda é incipiente, mas revela o desejo do ministro de mudar completamente a forma de reajuste salarial do servidor público. Se a proposta for adiante, uma das consequências será o enfraquecimento dos sindicatos que representam as diversas categorias do serviço público.

A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.

O novo sistema está nos comunicados 104/2026 e 105/2026, publicados nesta segunda-feira.







