
TJ-SP eleva limite mensal para indenizações de férias, licença-prêmio e compensações
A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.
22/01/2020

Durante sua fala em um painel no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, o ministro da Economia Paulo Guedes defendeu o congelamento de salários de funcionários públicos.
Segundo ele, essa é uma das maiores medidas do governo para conter os gastos públicos. A ideia de congelar os salários consta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial que ainda está em estágio inicial de tramitação no Congresso.
Guedes afirmou que se os salários ficarem congelados por cerca de dois anos, a situação estaria controlada.
“Num país que cresce 2%, 3%, 2,5% este ano e tem inflação de 4%, as receitas crescem (…) 7%, quase 8%. Em dois anos, é um pouco menos de 20% em receitas crescendo. Então, se você congela a conta de salários por um ano e meio, ou dois anos, desaparece (o problema). A situação está controlada”, afirmou ele, falando em inglês.
Na PEC Emergencial, o governo propôs que quando o Congresso autorizar o desenquadramento da regra de ouro — ou seja, quando os parlamentares derem o aval para a emissão de dívida para a cobertura de despesas correntes —, mecanismos de ajuste sejam automaticamente acionados para as despesas.
Entre eles está a proibição para promoção de funcionários públicos, de reajustes salariais ou criação de cargos.

A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.

O novo sistema está nos comunicados 104/2026 e 105/2026, publicados nesta segunda-feira.







