TJ-SP eleva limite mensal para indenizações de férias, licença-prêmio e compensações
A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.
Julgamento que permite corte nos salários dos servidores é remarcado para 21 de agosto
02/07/2019
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou para 21 de agosto a retomada do julgamento que possibilita que Estados endividados reduzam salários e diminuam a jornada de trabalho de servidores.
A expectativa de integrantes do STF é de que o julgamento se estenda por mais de uma sessão, uma vez que vários dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) serão analisados. O tema é considerado complexo e delicado.
Toffoli havia marcado o julgamento para o dia 26/6, mas a sessão daquele dia foi dominada pelo debate sobre outros temas não sobrando tempo para tratar da responsabilidade fiscal.
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