TJ-SP eleva limite mensal para indenizações de férias, licença-prêmio e compensações
A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.
Justiça mantém suspensão da reforma da Previdência de São Paulo
11/12/2019
Do Agora São Paulo
A reforma da Previdência dos servidores públicos paulistas poderá continuar suspensa por, pelo menos, mais 15 dias, decidiu nesta quarta-feira, 11, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
A decisão é uma resposta a um recurso do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Cauê Macris (PSDB), contra o pedido de liminar da oposição, que resultou na suspensão provisória da tramitação da reforma na última sexta-feira, 6.
Em nota, a Alesp disse que “infelizmente o relator, desembargador Alex Zilenovski, diretor da Associação Paulista dos Magistrados, não compreendeu a importância para o povo paulista da discussão da reforma da Previdência, não permitindo a deliberação do recurso contra a liminar pelo Órgão Especial”.
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