
TJ-SP eleva limite mensal para indenizações de férias, licença-prêmio e compensações
A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.
08/02/2021

Arthur Lira (PP), presidente da Câmara dos Deputados, prometeu que amanhã (08/02) vai encaminhar a reforma administrativa para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Na semana passada, ele já tinha se comprometido a acelerar essa proposta, que é um dos focos do governo de Jair Bolsonaro (sem partido).
“Estarei encaminhando amanhã para a CCJ a reforma administrativa como o primeiro pontapé para a discussão dessa matéria. Estou me comprometendo a fazer a discussão e levar à plenário”, escreveu Lira no Twitter.
A reforma administrativa é um conjunto de propostas para mudar os salários e benefícios do serviço público. O objetivo é frear o crescimento dos gastos do Estado. Mas atualmente o projeto não pretende cortar salários e benefícios de funcionários públicos que já estão no cargo.
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Foto: Agência Câmara

A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.

O novo sistema está nos comunicados 104/2026 e 105/2026, publicados nesta segunda-feira.







