A Apatej participou na última sexta-feira, 8/4, de Assembleia Geral da categoria na praça João Mendes. Centenas de servidores de comarcas de todo o estado se reuniram em frente ao Fórum e aprovaram pauta de reivindicações e ações. Destaque para a luta contra o Projeto de Lei Complementar PLP 257/2016 e a meta de recuperação dos atrasados, somando 20,94% de reajuste.

O PLP 257 entrou na pauta de votações da Câmara dos Deputados no último dia 4. Por tramitar em caráter de urgência constitucional, o projeto deve ser votado até o dia 6 de maio e encaminhado ao Senado, que terá mais 45 dias para apreciar a proposta que traz uma série de ataques aos direitos dos trabalhadores, principalmente servidores públicos – federais, estaduais e municipais.

Como parte do ajuste fiscal que o governo tenta fazer para equilibrar as contas, o PLP concede prorrogações de prazo para o pagamento de dívidas dos estados e Distrito Federal com a União, impondo, em troca, o corte de direitos dos servidores públicos estaduais. “É preciso uma grande mobilização dos servidores contra esse projeto. Depois que for aprovado não adianta chorar sobre o leite derramado”, disse Marcos Leite Penteado, o Marquinhos, tesoureiro da Apatej, durante a assembleia.

Marquinhos fala sobre demandas dos servidores durante Assembleia

Marquinhos também falou sobre a reposição das perdas salariais e pediu a mobilização dos servidores. “A questão aqui é de prioridades. Para o TJ a prioridade são os juízes, desembargadores, esse sistema de informática que não funciona. Quem carrega o piano somos nós servidores”, discursou.

Apatej presente na Assembleia Geral dos servidores

Ao final da assembleia foram aprovados 10 pontos. Veja quais são eles:

1- Considerando que a data-base não foi cumprida integralmente, nossa meta agora é o pagamento de todos os atrasados: 20,94%;

2- Toda 4ª feira, às 13h, participação no pleno do Tribunal de Justiça até a solução dos atrasados;

3- Toda 4ª feira manifestação às 13h nos prédios da Capital e do Interior;

4- Nas visitas do presidente das comarcas, os servidores devem se reunir com o presidente para cobrança dos atrasados;

5- Iniciar imediatamente as reuniões das comissões com o Tribunal de Justiça para cobrar o cumprimento da pauta entregue ao presidente;

6- Continuar cobrando novas reuniões com o presidente;

7- Encaminhar manifesto conjunto contrário ao PLP 257/2016 e solicitar aos servidores que encaminhem e-mails aos deputados federais;

8- Solicitar audiência pública na Alesp sobre o PLP 257/2016

9- Consultar o STF sobre a aplicabilidade do auxílio moradia

10- Nova assembleia deverá ser convocada durante esse período da continuidade da negociação com o TJ.