
TJ-SP eleva limite mensal para indenizações de férias, licença-prêmio e compensações
A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.
12/11/2020

Do Conjur
O Tribunal de Justiça de São Paulo contabiliza a marca de 19,4 milhões de atos processuais produzidos desde o começo da crise desencadeada pelo coronavírus.
Apesar das incertezas causadas pela chegada da pandemia, a implantação do sistema de trabalho remoto, iniciada em 16 de março, foi bem-sucedida. Magistrados e servidores não interromperam suas atividades e a prestação jurisdicional foi mantida por meio de sentenças, acórdãos, despachos e decisões.
Mesmo com a expansão do trabalho presencial nas unidades do TJ-SP determinada no último dia 27 de outubro, parte dos magistrados e servidores permanecem em home office em todo o estado.
Para aqueles que estão em trabalho remoto, o acesso ao sistema informatizado de processos ocorre via webconnection. A ferramenta registrou, entre 17/3 e 8/11, um total de 5 milhões de conexões. Mais de 40 mil usuários (servidores e magistrados) já utilizaram o sistema durante o período. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.
Confira a produção de primeiro e segundo graus (de 16/3 a 8/11):
Primeiro grau:
Despachos = 6.351.004
Decisões Interlocutórias = 9.662.353
Sentenças = 2.118.018
Segundo grau:
Despachos = 621.988
Decisões monocráticas = 73.027
Acórdãos = 652.124

A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.

O novo sistema está nos comunicados 104/2026 e 105/2026, publicados nesta segunda-feira.







