Nesta terça-feira, 17 de setembro, entidades representativas dos servidores do Judiciário, entre elas a Apatej, participaram de um ato na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), pedindo a votação e aprovação imediata de três Projetos de Lei Complementar (PLC)de interesse direto da categoria. 

Com o plenário Franco Montoro lotado, representantes das associações de classe expuseram os principais pontos relativos aos projetos em trâmite na Casa de leis.

Em sua fala, o presidente da Apatej, Mário José Mariano, o Marinho, lembrou que há uma grande defasagem nos direitos reivindicados pela categoria do Judiciário, e questionou até quando projetos de lei terão que ser criados para garantir o mínimo aos servidores. “Se tivéssemos um Plano de Cargos e Carreiras decente não precisaríamos estar aqui, ano após ano, reivindicando, propondo, participando de reuniões e vendo a criação de mais e mais projetos de lei para tentar remediar uma defasagem histórica nos direitos básicos dos funcionários do Tribunal de Justiça de São Paulo. Quanto mais teremos que esperar? Mais uma, duas, três décadas para termos nossos direitos respeitados?”, disse Marinho.

Alguns deputados, como Carlos Gianazzi (PSOL), Major Olimpio (PDT) e Itamar Borges (PMDB), fizeram uso da palavra em apoio à manifestação. “O que vocês estão fazendo aqui hoje é o exercício da democracia como ela deve ser. Vocês criaram um fato político com a presença na Alesp. Parabéns aos servidores que vieram de longe para lutar pelos seus direitos”, declarou Gianazzi.

A expectativa dos servidores era a de que os projetos entrassem na pauta de votações da sessão que aconteceria no mesmo dia. Para isso, uma comitiva de representantes realizou uma intervenção durante a reunião do colégio de líderes (líderes dos partidos que se reúnem e definem quais projetos serão votados e orientam a votação por blocos de legendas), e explicaram a importância da aprovação com a máxima urgência dos três PLCs em benefício da categoria.

Os parlamentares debateram sobre as colocações e, por fim, adiaram a votação por mais alguns dias. De acordo com o deputado Gianazzi , as lideranças dos partidos concordaram com a votação em regime de urgência e inserção dos projetos na ordem do dia, com exceção do líder do governo na Assembleia, deputado Barros Munhoz (PSDB), que pediu prazo maior para discutir com o governador a orientação para votação dos projetos.

Após esperar durante horas e receber uma resposta negativa, alguns servidores cogitaram fazer uma manifestação no gabinete do deputado tucano. Para evitar tumulto nos corredores da Assembleia, o grupo de representantes das entidades se dirigiu ao gabinete do deputado Munhoz e pediu que ele descesse ao plenário Franco Montoro para explicar aos o motivo de adiar a votação.

Perante a galeria lotada, o líder do governo alegou que não houve tempo hábil para analisar os projetos, mas prometeu que os deputados colocarão em votação nos próximos dias. “Fiquem tranquilos que os projetos não demorarão a ser votados, e creio que aprovados por unanimidade pelos 94 deputados desta Casa”, finalizou Munhoz.

Além da Apatej, participaram do ato a Assetj, Assojuris, Assojubs, Affocus, AASPTJSP, Comando da Base e Sintrajus.

Saiba mais sobre os projetos

No último dia 29 de agosto foram colocados em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) dois projetos de lei complementar de interesse direto dos servidores do Judiciário. São eles:
Projeto de lei Complementar nº 29/ 2013, de autoria do Tribunal de Justiça. Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 1.111, de 2010, que institui o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Clique aqui e leia integra do PLC 29/2013

Projeto de lei Complementar nº 30/ 2013, de autoria do Tribunal de Justiça. Dispõe sobre os vencimentos dos servidores integrantes das classes regidas pela Lei Complementar nº 1.111, de 2010.

Clique aqui e leia integra do PLC 30/2013

Além dos PLCs nº 29/2013 e 30/2013, o PL 6/2013, que dispõe sobre a criação dos cargos de Assistente Social Judiciário e Psicólogo Judiciário no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, também está em tramitação desde fevereiro desse ano.