Dois dias depois da nossa Assembleia Geral de 2 de julho, a Apatej e demais entidades do servidores receberam comunicação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em resposta à pauta prioritária de reivindicações da categoria abordando e fazendo concessões em praticamente todas as nossas reivindicações. Formalizada em 4 de junho de 2025, embora já preparada anteriormente, a réplica do TJ reflete a força da mobilização coletiva e a persistência da Apatej e entidades parceiras em garantir que as vozes dos trabalhadores do judiciário sejam não apenas ouvidas, mas transformadas em conquistas tangíveis.

Os desdobramentos atuais são o resultado de uma intensa atuação em defesa dos trabalhadores, que culminou em uma das maiores mobilizações da história recente da categoria, incluindo a greve iniciada em 14 de maio e suspensa em 28 de maio. Foi sob a persistência e a unidade dos servidores que o Tribunal foi instado a se manifestar sobre as demandas aprovadas pela categoria meses atrás, em Assembleia Geral Virtual em 15 de março de 2025.

Apesar das conquistas, as entidades permanecem firmes na luta para que o diálogo seja mantido e intensificado. A avaliação geral é os avanços estão bem aquém das reivindicações e isso demonstra a necessidade de fortalecer a nossa luta, que engloba negociação, ponderação e resistência: esse é o único caminho para ampliar direitos.

Conquistas e persistência da luta por melhorias

Um exemplo disso, conforme detalhado na resposta do TJ-SP, foi a majoração de 15% sobre os valores do auxílio-saúde, com validade a partir de 1º de julho. Esta conquista é especialmente vital e, embora represente um avanço, ainda está longe do ideal. Como enfatiza o presidente da Apatej, Ednaldo Batista, o auxílio-saúde é um dos poucos benefícios que “se estende aos aposentados, aos inativos, de férias ou que precisam se ausentar por alguma razão”, uma parcela da categoria que a Apatej prioriza com especial atenção. Para a Apatej, “conseguir junto ao tribunal uma melhora nesse campo sempre será uma prioridade, dada a importância deste benefício para a qualidade de vida de todos os servidores e, sobretudo, dos inativos”

Adicionalmente, os reajustes nas faixas da gratificação de Adicional de Qualificação (AQ) foram anunciados, passando para 7,5% para Graduação, 10% para Pós-Graduação, 15% para Mestrado e 20% para Doutorado. Estes novos percentuais terão validade a partir de 1º de julho, mediante o envio de projeto de lei à Alesp, representando um importante incentivo à qualificação profissional dos servidores.

Mesmo com algum avanço obtido no âmbito salarial, a categoria ainda se mantém distante no que se refere à reposição da defasagem histórica, e a luta por uma recuperação salarial plena continua. A Apatej e a categoria estão firmes, “brigando por isso e continuarão a bater e reivindicar uma melhora no índice de reajuste”, buscando incessantemente a valorização devida. A meta da Apatej é clara: recuperar os mais de 20% de perdas salariais ainda pendentes e garantir outros direitos fundamentais da categoria. A mesa de negociação, que teve a reunião inicialmente agendada para 2 de julho cancelada e antecipada para 27 de junho, terá o tema salarial recolocado em pauta na próxima reunião, que provavelmente ocorrerá em agosto.

Diálogo institucional e pautas essenciais

Um dos legados do movimento grevista foi a abertura de um canal de diálogo direto com a direção do TJ-SP por meio da Mesa de Negociação. Este canal, que será mantido pelo menos até o final do mandato do atual presidente, Fernando Torres Garcia, é fundamental para o prosseguimento das discussões e a busca por soluções para as pautas pendentes. A formalização do fim da greve inclui um ofício que será protocolado para solicitar a retomada imediata da mesa de negociação, ainda em julho, para debater essas pautas.

No que tange à solicitação para a realização imediata de concursos públicos para suprir os cargos vagos em todo o estado, o Tribunal informou sobre o andamento dos concursos em validade e aqueles em fase de homologação e em andamento. Atualmente, há 101 concursos válidos para diversas carreiras, como Escrevente Técnico Judiciário, Oficial de Justiça, Psicólogo Judiciário, Assistente Social Judiciário, Enfermeiro Judiciário e Administrador Judiciário, além de 13 concursos para Escrevente em fase de homologação e 116 concursos em andamento para outras posições. A Apatej acompanha de perto esses processos, ciente da necessidade urgente de recompor os quadros e melhorar as condições de trabalho.

A proposta de criação de Nível Superior para o cargo de Escreventes foi um ponto que o Tribunal considerou inviável na gestão atual, afirmando que o assunto não será mais tratado em razão de problemas técnicos insuperáveis no momento. Contudo, a Apatej mantém firme sua posição de que a valorização e o reconhecimento do nível superior para a função de escrevente são cruciais para a carreira, e a luta por essa demanda persistirá em futuras negociações, pois representa a justa qualificação da categoria.

Outros temas relevantes, conforme a pauta de reivindicações, incluem a retomada e discussão urgente das Comissões Paritárias de Trabalho, a regulamentação do teletrabalho e a implementação da nova plataforma Eproc. O Tribunal solicitou que as entidades apresentem propostas específicas e temas para as comissões, demonstrando uma abertura ao diálogo estruturado. A Apatej reforça que a expansão dos percentuais do Adicional de Qualificação (AQ) também foi uma conquista importante, com os reajustes mencionados anteriormente.

Auxílio-transporte: Apatej já apresentou estudo

Em relação ao auxílio-transporte, o Tribunal mencionou um reajuste de 59,09% na gestão, passando de R$ 8,80 em dezembro de 2023 para R$ 14,00 em janeiro de 2025. A informação oficial do TJ-SP destaca que não há previsão de novo aumento em 2025, a menos que ocorra um aumento nas tarifas do transporte público, e que seriam necessários estudos técnicos para alterar o critério de cálculo, atualmente baseado em duas conduções por dia.

No entanto, a Apatej já se antecipou a essa questão com uma atuação proativa. O presidente Ednaldo Batista fez questão de ressaltar que “a Apatej fez isso já no começo do do ano, justificando a necessidade que o auxílio de transporte chegue a R$ 28”. Nossa entidade elaborou um estudo detalhado e robusto que comprovou a insuficiência do valor atual e a real necessidade de um auxílio que reflita os gastos efetivos dos trabalhadores com deslocamento.

A Apatej reafirma seu compromisso em levar essa pauta de forma contundente à mesa de negociação, com base em dados concretos e na realidade dos servidores, para garantir que o auxílio-transporte seja justo e condizente com as despesas que os trabalhadores enfrentam diariamente. A luta por um auxílio-transporte de R$ 28 é um exemplo da proatividade e do embasamento técnico que a Apatej traz para todas as suas reivindicações, sempre visando a plena valorização e o bem-estar da categoria.