A Apatej (Associação Paulista dos Técnicos Judiciários) vem a público manifestar seu repúdio ao Decreto nº 65.021/2020, que determina que, frente ao déficit no Regime Próprio da Previdência do Estado, haverá contribuição adicional nos proventos dos aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo nacional até o Regime Geral de Previdência Social. O decreto foi publicado no último sábado, 20/6, no Diário Oficial.

Diante da publicação, a direção da Apatej reforça seu repúdio à medida imposta pelo Governo do Estado, que vem tratando os direitos dos funcionários públicos com tamanha irresponsabilidade e desrespeito!

Além disso, admira a agressividade com que é tratada a situação diante do delicado momento em que vivemos devido a pandemia do novo coronavírus, quando os governistas, em vez de tirar direitos dos aposentados, grupo considerado de risco frente à Covid-19, deveriam estar tratando esses servidores com cuidados e preocupação.

Assim, o Departamento Jurídico da Apatej tomará as devidas providências contra o Decreto do governador João Dória.