De acordo com a Prefeitura, em fase adiantada da execução de pré-moldados, o novo prédio do Fórum da Comarca de Barueri, na avenida Sebastião Davino dos Reis, entre a PUC de Barueri e a Secretaria da Mulher, na Vila Porto, pode ser entregue até dezembro de 2018 – antes do prazo previsto.

O investimento total é de R$ 58,7 milhões. “Essa é uma obra para o 1º semestre de 2019, mas há pedido de antecipação do prefeito Rubens Furlan para o final do ano que vem. Vamos ver o que podemos fazer em termos de atendê-lo”, disse Mauro Dottori, presidente da empreiteira MPD Engenharia, durante visita às obras no dia 27 de setembro.

O encontro foi marcado, também, pelas presenças do presidente do TJSP, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, magistrados de Barueri e Região, vereadores e secretários, que visitaram a obra e  conheceram o projeto.

Na apresentação, Mauro Dottori falou, em resumo, do projeto do novo Fórum, que terá 12 salas de promotores, 12 salas de juízes com audiências, 5 cartórios, hall de entrada, 10 cartórios e 234 vagas de estacionamento (38 para promotoria, 58 para juízes, 89 voltadas ao público e 49 privativas).

O novo Fórum de Barueri terá 16.408,00 m2 de área construída, com três pavimentos: térreo, inferior (garagens) e superior – pisos erguidos em terreno doado e construído pela Prefeitura de Barueri. Terá, ainda, outras instalações como varas, tribunal do júri e celas; bancos, dormitórios para jurados, recepção, tesouraria, protocolo e arquivo.

O Fórum terá espaços que permitirão acessos separados aos presos, juízes, promotores e familiares dos detentos em dias de julgamento. Os magistrados, por sua vez, poderão chegar às suas salas e aos locais de audiência de forma independente – utilizando-se de elevadores e passarelas. “O prédio é bastante completo, muito prático no seu uso. É para ser durável, para ter longevidade, com  investimentos que não vão exigir muita manutenção”, ressaltou Mauro Dottori.

Paulo Dimas fez uma série de elogios ao projeto: “A obra mais parece uma cidade judiciária e não um simples Fórum. É um prédio moderno, adequado, construído dentro dos padrões que facilitam a manutenção e ampliação. Ficamos encantados de ver que em pouco tempo já está com essa compleição, com esse formato. Só temos que cumprimentar a todos que estão empenhados neste projeto extraordinário”.

O prefeito Rubens Furlan reafirmou a necessidade e a urgência da obra e lembrou que o Fórum atual é de 1969. “Existe há quase 50 anos e, da forma como Barueri se desenvolveu, fica cada vez mais insuficiente o funcionamento pelo volume de trabalhos e pelo crescimento da nossa Comarca. Com aquele Fórum (prédio atual que hoje funciona na rua Ministro Raphael de Barros Monteiro, no Jardim dos Camargos) parece que somos Comarquinha. Mas somos uma grande Comarca, muito importante, e com um volume muito grande de trabalho”, avaliou.

Custos aos municípios  

O presidente da Apatej, Mario José Mariano, o Marinho, destacou que o novo Fórum é um grande avanço para a Justiça e os servidores, mas defende que o Judiciário do estado mais rico do país não deve depender de Prefeituras para melhorar as condições dos Fóruns.
Marinho ressaltou que Barueri é uma cidade rica, com um dos maiores orçamentos da região, ao lado de Osasco, porém com menos da metade de habitantes. E, enquanto Barueri terá um Fórum novo, as vizinhas Carapicuíba e Osasco continuarão sofrendo com Fóruns precários.

“Se a cidade tem condições de fazer parceria, de entrar com recursos, como Barueri, que deve concluir um novo Fórum antes da hora, o que é extremamente positivo, tudo bem. Mas essa questão de os Fóruns dependerem de recursos municipais é injusta. É um absurdo o TJ do estado mais rico do país querer que uma cidade pobre como Carapicuíba, entre outras, faça o mesmo que Barueri. Para fazer um Fórum, Carapicuíba teria que tirar recursos da Saúde, da Educação, da Segurança, para fazer o que é dever do TJSP, do governo do estado, e isso não tem cabimento”, avalia Marinho.

Circunscrição  

Em seu discurso, o prefeito Rubens Furlan fez uma reivindicação ao presidente do TJ-SP para que Barueri seja sede de Circunscrição Judiciária. “Pela importância da Comarca e a estrutura que é bem maior, temos a vontade em sediar a administração de tudo aqui. Não é uma reinvindicação só do Judiciário, nem do Legislativo, é de todos nós advogados, todos precisamos elevar essa categoria para que possamos ter serviços com mais facilidade para todo esse parque industrial que temos e é o sétimo mais importante do Estado de São Paulo. Isso gera trabalho, movimento e muitos serviços para todos em Barueri”.

Sobre a questão de elevação para Circunscrição, o presidente do TJSP prometeu estudar o pedido do prefeito. “Vamos verificar, mas não é o fato de não ser sede de Circunscrição que a Comarca de Barueri não tem a sua importância. Morei na região, em Alphaville (Santana de Parnaíba), e vejo que Barueri tem pujança”, concluiu o presidente do TJ-SP.

Comarca de Barueri 

A Comarca de Barueri foi criada pela lei nº 5121 em 1958 e instalada no ano de 1964. Atualmente tem seis varas cíveis, duas criminais, uma Vara do Juizado Especial Cível e Criminal e uma Vara da Fazenda Pública e um Juizado Digital.

Sede atual   

Denominado “Desembargador Breno Caramuru Teixeira”, o atual prédio do Fórum da Comarca de Barueri foi inaugurado em 26 de abril de 1976. Soma 3.222 m2 de área construída e área total de 4.972 m2.

Com informações da Secom Barueri