
TJ-SP eleva limite mensal para indenizações de férias, licença-prêmio e compensações
A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.
17/01/2020

Em um de seus primeiros atos como novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o desembargador Geraldo Pinheiro Franco estará em Osasco na próxima segunda-feira, 20, para vistoriar as obras do novo Fórum da cidade, paralisadas desde 2013, e anunciar a retomada na construção.
Ele estará acompanhado do prefeito de Osasco, Rogério Lins (Pode), que se dispôs a custear o término da obra.
As obras do Fórum estão paralisadas desde 2015 por falta de recursos. A expectativa é que sejam necessários mais R$ 20 milhões para a conclusão total da obra. Até o momento já foram gastos 29 milhões.
A retomada da construção é uma batalha antiga travada pela Apatej. Entre outras ações, em março de 2019 dirigentes da entidade se reuniram com então o secretário Estadual da Justiça e Defesa da Cidadania, Márcio Fernandes Elias Rosa, e cobraram uma solução, mas ouviram que o governo não tinha verba.
Presidente da Apatej entre 2011 e 2019 e atual secretário-geral da entidade, Mario José Mariano, o Marinho, chegou a lembrar que desde 1990 já se falava que a estrutura disponível para o judiciário em Osasco não era adequada e que quase 30 anos depois a situação praticamente não mudou.
Já o atual presidente da Apatej, Marcos Leite Penteado, o Marquinhos, destaca que a conclusão da obra é urgente para que haja – além de economia – mais conforto para os servidores da justiça e para aqueles que precisam se utilizar dela.

A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.

O novo sistema está nos comunicados 104/2026 e 105/2026, publicados nesta segunda-feira.







