O governador de São Paulo, João Dória Junior (PSDB), fez publicar nesta segunda-feira, 7 de janeiro, na Imprensa Oficial, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019. Com a assinatura o montante que o Estado terá à disposição em 2019 para custear despesas e realizar investimentos é de R$ 231,1 bilhões, cerca de 6% a mais que em 2018.

Já o valor previsto para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em 2019 será de 11,8 bilhões, praticamente o mesmo de 2018 (R$ 11,6 bilhões).

PERCENTUAL INSUFICIENTE

O percentual – considerado insuficiente já em 2018 pelo presidente Manoel de Queiroz Pereira Calças – levou a direção da corte a promover uma reforma administrativa, cortando secretarias e extinguindo cargos de chefias. O objetivo à época era economizar cerca de R$ 100 milhões ano.

O TJ-SP terá ainda que adaptar seu orçamento de 2019 para o efeito cascata provocado pelo reajuste de 16,38% nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), concedido em novembro de 2018. O aumento altera o teto constitucional de várias carreiras públicas federais e estaduais como desembargadores e juízes.

Segundo a consultoria de Orçamento do Senado, só o Estado de São Paulo terá que dispor de mais R$ 1 bilhão para custear o reajuste.