O Projeto de Lei Orçamentária, que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) enviou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), projeta um orçamento de R$ 19,4 bilhões para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em 2026. A informação é do site Metrópoles.

Essa proposta ainda passará por debate e votação pelos 94 deputados estaduais, com prazo final em dezembro, e está sujeita a mudanças.

O valor de R$ 19,4 bilhões representa um corte de 40,85% em relação à proposta orçamentária original do próprio TJ-SP. Aprovado pelo Órgão Especial em 2 de julho, o pedido inicial somava R$ 32,8 bilhões, e havia sido enviado à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado em 23 de julho. Essa redução já era prevista, visto que as propostas do Tribunal têm sofrido diminuição consistente nos últimos anos.

Caso seja aprovado sem alterações, o montante de R$ 19,4 bilhões significa um aumento nominal de 9,7% em comparação com a verba destinada a 2025. Em termos absolutos, o acréscimo para o TJ-SP é de R$ 1,16 bilhão.

O Judiciário paulista, em declaração ao Metrópoles, indicou que a proposta considera a evolução temporal em relação ao orçamento do ano anterior e as “atualizações monetárias necessárias a cobrir os gastos que, necessariamente, uma Corte de Justiça demanda para seu funcionamento e adequada prestação do serviço à população”.

A matéria do site Metrópoles traz ainda outras informações sobre aumentos de cargos, reajustes de benefícios e concessões de gratificações. Para ler o texto na íntegra CLIQUE AQUI.