O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) busca uma dotação orçamentária de R$ 32,8 bilhões para o ano de 2026.

A Proposta Orçamentária Setorial (POS-2026), aprovada pelo Órgão Especial do tribunal em 2 de julho, foi entregue em mãos pelo presidente do TJ-SP, Desembargador Fernando Torres Garcia, ao governador Tarcísio de Freitas em um encontro no último dia 23 de setembro.

Apesar do gesto simbólico da entrega presencial, a POS-2026 já havia sido enviada eletronicamente à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado em 23 de julho, conforme o rito burocrático.

Cabe agora à Secretaria analisar a solicitação, elaborar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e encaminhá-lo à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) até 30 de setembro para apreciação e votação dos deputados.

Histórico de Orçamentos do TJ-SP (Valores em bilhões de Reais):

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Apatej pleiteia R$ 4,7 bilhões para servidores 

No início deste ano, a Apatej encaminhou ao TJ-SP uma proposta orçamentária para 2026, solicitando adicional de R$ 4,7 bilhões.

Este pleito foi elaborado com base na Proposta Orçamentária Setorial (POS) de 2025 e tinha como eixos centrais a recomposição salarial, o pagamento de atrasados, a instituição do Nível Superior para Escreventes e a valorização geral dos servidores do Judiciário paulista.

A inclusão dessas demandas da Apatej é vista como um fator que contribuiu para a formação do montante final de R$ 32,8 bilhões da POS-2026 apresentada pelo TJ-SP.

A proposta da Apatej, elaborada em resposta a um convite do Diário Oficial de 28 de janeiro de 2025 para que entidades de classe apresentassem suas demandas, estrutura-se em quatro pilares: Valorização dos Servidores, Aprimoramento da Qualificação Profissional, Garantia da Qualidade dos Serviços Prestados e Compromisso com a Justiça Social e Administrativa.

A relevância da Apatej neste processo é reforçada pela nomeação de seu presidente, Ednaldo Aparecido Batista, como membro titular do Comitê Gestor de Orçamento e de Priorização do Primeiro Grau do TJ-SP para o biênio 2024-2025, na condição de representante dos servidores do judiciário paulista.