Na tarde desta quarta-feira, 3/12, houve reunião da Apatej e outras entidades representativas do Judiciário com o Órgão Especial do Tribunal em defesa da melhor aplicabilidade da Lei do Adicional de Qualificação aos servidores.

As entidades pressionaram o Órgão e conseguiram derrubar resolução irregular do presidente do TJ-SP, José Renato Nalini, enviada ao mesmo, que descumpria a Lei nº 1.217/2013, de Plano de Cargos e Carreiras, prejudicando milhares de servidores do Judiciário. Tal requerimento defendia o pagamento sobre os vencimentos iniciais, e não sobre os totais, dos cargos dos servidores, excluía os servidores inativos do benefício e aqueles com títulos de formação, como Pós-graduação, Mestrado e Doutorado. A presidência também disponibilizaria o pagamento somente para os servidores com bacharel em Direito.

Após a reunião, também ficou decidido que Órgão Especial vai estudar e avaliar como realizar o pagamento de forma legal.

Presidente da Apatej, José Mariano (Marinho), discursou na reunião

Fotos: Renan Roque