Após muita discussão, por 53 a favor e 16 contrários, o Senado Federal aprovou, em segundo turno, no Plenário, a PEC 55/2016, que limita os gastos públicos por 20 anos em vários setores importantes do país, como saúde e educação, atingindo várias categorias trabalhistas, inclusive os servidores públicos. Agora, o texto será promulgado em sessão do Congresso Nacional, na próxima quinta-feira, 15/12.

A Apatej lamenta a aprovação da PEC que refletirá na precarização dos serviços públicos e dificultará ainda mais o avanço do funcionalismo, além de prejudicar os servidores, obstruindo políticas de valorização e retirando direitos.

“Infelizmente, esta PEC da maldade vai sucatear ainda mais o serviço público. Ao invés do governo traçar uma política que fiscalize melhor os lucros de bancários e grandes empresários, cria uma medida que prejudica os trabalhadores, atingindo direitos históricos conquistados”, destaca o tesoureiro da entidade, Marcos Leite Penteado.

Prejuízos da PEC para os servidores públicos

• Congelamento de salários;

• Suspensão de novos concursos públicos;

• Menos incentivos a políticas de bonificação;

• Reforma da Previdência;

• Redução de investimentos em planos de cargos e carreiras;

• Cortes de diversos benefícios;

• Entre outros.