Nesta terça-feira, 13/12, a PEC 55 (Proposta de Emenda Constitucional) chega à reta final no Senado Federal. A partir das 10h da manhã, os senadores se reunirão para a votação final do projeto que estabelece um teto para os gastos públicos para os próximos anos. A PEC 55 – que tramitou na Câmara dos Deputados como PEC 241 – já foi aprovada em primeiro turno pelos senadores, no último dia 29 de novembro.

Caso seja aprovada em segundo turno nesta terça, caberá ao presidente Michel Temer (PMDB) sancionar o projeto. Trata-se de uma das principais apostas de seu governo para conter os gastos públicos e acalmar os mercados. Entretanto, especialistas e ativistas acreditam que a proposta, que prevê o congelamento dos gastos públicos por até 20 anos, ameaça os investimentos públicos em saúde e educação.

Segundo uma pesquisa Datafolha realizada com 2.828 pessoas entre os dias 7 e 8 de dezembro, 60% dos brasileiros são contrários ao projeto. Apenas 24% se mostraram favoráveis, 4% se disseram indiferentes e 12% não souberam responder.

PEC também atinge funcionalismo

A PEC 55 também prejudica os servidores públicos com congelamento de salários, suspensão de novos concursos, menos incentivos a polícias de bonificação, cortes de diversos benefícios, entre outros.

Acompanhe, ao vivo, a votação da PEC 55 aqui.