Mais uma vez o Palácio do Planalto interfere no Legislativo e provoca indignação nos servidores. E o Legislativo se curva à completa falta de sensibilidade do governo.

Apesar de todo o apoio à matéria, demonstrado por manifestações inequívocas, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, retirou a PEC 555/2006 (cobrança previdenciária dos inativos) da pauta do Plenário, e nossa luta e máximo empenho agora serão no sentido de reincluí-la na pauta do esforço concentrado da próxima semana (2 a 6 de junho).

As entidades que defendem a aprovação da PEC, entre elas a Apatej, repudiam com a máxima veemência a atitude do governo e do presidente da Câmara e a classifica como mais uma injustiça do governo contra os servidores aposentados e os pensionistas, tratados como se fossem cidadãos de segunda categoria.

Várias entidades representativas dos servidores se reuniram no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, uma verdadeira multidão de expressivas lideranças a favor da PEC, com a participação de deputados, que engrossaram o coro pela votação e aprovação da matéria. Para o governo isso parece não ter a menor importância, o que comprova os rumos cada vez mais nebulosos desse arremedo de democracia que somente atende aos interesses do grande capital.

Diante dos fatos, é mais do que evidente e legítima a necessidade de se questionar qual o tipo de Estado que o governo quer, ao tratar quem o representa – os servidores públicos – com tamanha falta de respeito. Há anos que a política de valorização do servidor público tem sido tocada com descaso. Negar a restituição de direitos desmascara de uma vez por todas um governo que se diz aliado dos trabalhadores, mas que tem atuado em favor de outros interesses que não os da sociedade.

A cobrança previdenciária dos aposentados e dos pensionistas representa muito pouco, em termos orçamentários, para o governo. O total do que é recolhido não chega nem a 10% do que o governo tem concedido de benefícios a empresas, em prejuízo até mesmo do sistema de Seguridade Social.

O que não podemos é desanimar, muito pelo contrário. As batalhas difíceis, contra adversários muitas vezes desleais, apenas dignificam ainda mais a nossa luta. Vamos reafirmar nosso compromisso em buscar, por vias democráticas (que aliás o governo dá demonstrações de desconhecimento), o resgate de direitos violenta e covardemente usurpados.

A nossa prioridade máxima, portanto, será reincluir a PEC 555 na pauta de plenário do esforço concentrado de 2 a 6 de junho. Vamos à luta, com coragem e determinação, como sempre!!!