Do site do TJ-SP

O governador de São Paulo, João Doria, encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei 1.339/19, que amplia o percentual das taxas judiciárias destinadas ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que 100% do valor arrecadado sejam repassados ao Poder Judiciário.

A medida atende ao mais antigo anseio dos integrantes da Justiça estadual. O TJ-SP encerra o biênio 2018/2019 com o aumento de 60% dos recursos repassados. Antes desse período, o repasse atingia somente 40% (30% para o Tribunal e 10% para as diligências).

Recordando: até junho de 2018 o repasse ao Judiciário era de 40%; nessa data passou a 70% e, com o PL 1.339/19 passa a 100% do total arrecadado.

Na justificativa feita à Alesp, Doria destaca que a iniciativa está alinhada com a antiga reivindicação do Tribunal de Justiça de São Paulo no sentido de passar a gerenciar e receber 100% do valor decorrente da taxa judiciária e com isso propiciar maior previsibilidade orçamentária e financeira ao Tribunal.

Segundo o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, o repasse de 100% do valor arrecadado na taxa judiciária, incidente sobre os serviços públicos de natureza forense, é conquista do relacionamento harmônico e independente entre os três Poderes do Estado de São Paulo.