
TJ-SP eleva limite mensal para indenizações de férias, licença-prêmio e compensações
A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.
03/03/2020

Confusão, violência e agressão a servidores públicos marcaram a Sessão Ordinária realizada na manhã desta terça-feira, 03/03, na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP).
Na ocasião os deputados aprovaram – em segunda votação , por 59 votos a favor e 32 contra – a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18/2019, que trata da reforma da Previdência estadual.
Os servidores lotaram o plenário onde acontecia a votação, os corredores da Alesp e as ruas do entorno para protestar contra a medida que retira direitos e precariza as condições de trabalho no funcionalismo.

Sob o comando do governador João Doria Jr. (PSDB), policiais partiram para cima dos servidores com muita truculência utilizando balas de borracha, gás de pimenta e bombas de gás lacrimogênio.
Profissionais da educação, saúde, segurança pública, do judiciário, agentes penitenciários, pesquisadores, entre outros, foram agredidos de maneira covarde.
O presidente da Apatej, Marcos Leite Penteado, o Marquinhos, e o secretário-geral da entidade, Mario José Mariano, o Marinho, também estavam presentes na Alesp no momento das agressões e repudiaram a truculência.

“Ordenar que as forças de segurança invistam contra os servidores públicos é uma atitude de um déspota, de um verdadeiro ditador”, declarou Marquinhos.
Já Marinho lembrou que os deputados já não defendem mais os interesses dos trabalhadores e sim dos empresários. “Deveriam estar do lado do povo”, pontuou.
A outra parte da reforma da Previdência estadual, a PLC 80/2019, deve ser colocada em votação ainda nesta terça-feira, 03/03. Numa rede social João Doria comemorou a aprovação: “Dia histórico para São Paulo”.

Fotos: Entidades Representativas do Judiciário

A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.

O novo sistema está nos comunicados 104/2026 e 105/2026, publicados nesta segunda-feira.







