
TJ-SP eleva limite mensal para indenizações de férias, licença-prêmio e compensações
A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.
21/02/2020

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, recebeu na manhã desta sexta-feira, 21/02, diversas entidades representativas do funcionalismo público paulista, entre elas a Apatej.
Pinheiro Franco iniciou sua fala – que durou quase 40 minutos – dizendo que o TJ-SP enfrenta dificuldades orçamentárias e que, por isso, algumas medidas mais duras terão que ser tomadas para manter em dia o pagamento dos salários.
Entre as medidas mais austeras está o corte de benefícios extras dos salários dos magistrados, a não nomeação de novos servidores e o fim das horas extras aos finais de semana.

O presidente demonstrou ainda grande preocupação com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece um limite prudencial de gastos com pessoal. De acordo com ele, este ano o TJ-SP não repetirá o sufoco de anos anteriores quando presidentes precisaram recorrer aos governadores para buscar suplementação e manter os salários em dia.
Outro ponto defendido por Pinheiro Franco como forma de não atingir o limite prudencial foi a negativa para o aumento do auxílio saúde ou implementação de um plano de saúde. Segundo ele, se aumentar R$ 100 no auxílio saúde para cada servidor no final ele terá um gasto adicional de R$ 50 milhões.

Após a explanação de Pinheiro Franco o microfone foi aberto para as entidades. Em sua fala, o presidente da Apatej, Marcos Leite Penteado, o Marquinhos, cobrou a data base dos servidores e pediu prioridade.
De acordo com Marquinhos, em outras situações, como no pagamento das URVs, foi dada prioridade apenas aos magistrados. “Se reconheceu administrativamente o direito dos magistrados enquanto os servidores tiveram que buscar esse direito judicialmente”, pontuou.

Já o secretário-geral da Apatej, Mario José Mariano, o Marinho, reforçou o pedido pela data base da categoria. Segundo Marinho, esta é uma questão fundamental para os servidores.
Como resposta Pinheiro Franco afirmou aos dirigentes que um estudo será feito com o apoio da comissão salarial do tribunal para avaliar o que pode ser feito com relação à questão.
Ao final da reunião Marquinhos e Marinho aproveitaram para despachar com o Desembargador Antonio Carlos Malheiros questões específicas do fórum de Osasco.


A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.

O novo sistema está nos comunicados 104/2026 e 105/2026, publicados nesta segunda-feira.







