
TJ-SP eleva limite mensal para indenizações de férias, licença-prêmio e compensações
A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.
29/05/2019

Com informações da Folha de S. Paulo
O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se reuniram na manhã desta terça-feira, 28, com os deputados Tabata Amaral (PDT), Enrico Misasi (PV), Paulo Ganime (Novo), Kim Kataguiri (DEM) e Felipe Rigoni (PSB) para apresentar aos jovens deputados uma pauta de austeridade paralela à reforma da Previdência.
Entre as propostas está a ideia de ressuscitar um projeto de 2001 que modifica a Lei de Greve e negociação coletiva no serviço público. Guedes endossou principalmente o projeto de proposta de emenda constitucional que cria um gatilho automático de austeridade caso haja risco de descumprimento da regra de ouro. As medidas poderiam incluir, por exemplo, a redução de carga horária de funcionários públicos.
O texto está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara. Maia afirmou na saída da reunião que essa medida não visa prejudicar os servidores, mas, na prática, a criação de uma avaliação de desempenho de servidores públicos pode resultar em demissão daqueles que forem considerados abaixo do critério. Segundo o texto, a ideia é “eventualmente, desligar aqueles que apresentam desempenho insatisfatório”.

A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.

O novo sistema está nos comunicados 104/2026 e 105/2026, publicados nesta segunda-feira.







