
TJ-SP eleva limite mensal para indenizações de férias, licença-prêmio e compensações
A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.
03/04/2019

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) vai transferir os 9,5 milhões de processos da capital arquivados em galpões no bairro do Ipiranga, na zona sul da capital paulista, para Jundiaí, no interior do Estado.
Localizado desde 1995 em galpões no Ipiranga, o Arquivo custa aos cofres do Tribunal R$ 15,9 milhões ao ano – sendo R$ 8,4 milhões somente com a locação do imóvel. Um parecer técnico elaborado pela instituição calcula que, com a mudança, haja redução anual de 47,8% nas despesas da instituição.
Ainda não há data fechada para o início da transferência. Segundo o presidente do TJ-SP, o desembargador Manoel Calças, não há data para começar, mas a transferência é prevista para este ano. O TJ-SP está em processo de contratação da empresa que fará o transporte. A operação vai durar 120 dias e serão necessárias 500 viagens de carreta para a conclusão.

Em Jundiaí e Jarinu, estão outros 95 milhões de processos referentes às comarcas do interior. O local é administrado por uma empresa particular, que deverá ser também a responsável pelos outros 9,5 milhões de processos que chegarão do Ipiranga. Ao todo, trabalham no Arquivo localizado no Ipiranga 30 servidores – que após a mudança de endereço serão realocados para outros cargos no TJ internamente -, além de 145 funcionários terceirizados, que podem ser dispensados pela empresa contratada.
Os números impressionam. Um dos motivos para o tamanho do Arquivo é que os processos estão todos impressos, e não digitalizados. Os processos que estão hoje no Ipiranga são armazenados em caixas de papelão, à semelhança de pastas, enfileirados em longas estantes espalhadas entre dois galpões. A maioria diz respeito a processos das Varas da Família. Cada caixa comporta em média 10 processos, a depender do volume.
“A demanda da Vara da Família é a maior. É um tipo de processo que tem maior movimentação do que os processos cíveis”, explica Luciana Pires, coordenadora de Gestão Contratual. “E também no setor de consulta os processos de família são os que as pessoas mais pedem o desarquivamento.”
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A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.

O novo sistema está nos comunicados 104/2026 e 105/2026, publicados nesta segunda-feira.







