
TJ-SP eleva limite mensal para indenizações de férias, licença-prêmio e compensações
A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.
07/11/2019

Do Portal IG
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB) afirmou, nesta terça-feira, 5, em entrevista à rádio Jovem Pan , que entregará até a sexta-feira, 9, a reforma da Previdência do estado para a Assembleia Legislativa de São Paulo ( Alesp ), que irá votá-la.
Doria explica que preferia que a reforma nos estados e municípios ocorresse nacionalmente, por meio da PEC Paralela da Previdência que precisa ser votada pelo Congresso Nacional e pela Câmara dos Deputados. “Tornaria mais completa a reforma, que já é boa”, disse.
“Mas não vamos ficar aguardado, São Paulo não vai perder tempo. Já temos uma proposta”, afirmou Doria, levando em conta o tempo que a PEC levaria para ser aprovada nas duas casas.
Doria acredita que a reforma estadua l será aprovada pela Alesp, e aproveitou o momento – em que precisa do apoio do órgão para a aprovação do projeto – para elogiá-la. “A Alesp funciona bem, é bem representada e muito ativa. Tenho confiança que será aprovado”, ressaltou o tucano.
O governador, no entanto, disse não ter dúvidas de que ocorrerá debate. “O ativismo e a defesa de interesses particularizados fazem parte da vida democrática”, ressaltou. Ele acredita que ocorrerão protestos e posições contrárias de sindicalistas e ativistas, mas isso não abala sua fé de que a reforma irá passar.
Doria explica ainda que a oposição defende um estado grande, enquanto ele defende que a atuação do governo seja menor e mais privada. Para ele, isso fará que ocorra um bom debate.

A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.

O novo sistema está nos comunicados 104/2026 e 105/2026, publicados nesta segunda-feira.







