Reunião no TJ não apresenta novidades e se atém à articulação política

15/06/2011

Antecipada para esta quarta-feira, 15, a reunião entre as entidades representativas dos servidores do Judiciário paulista e os integrantes da Comissão Salarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), que daria continuidade as tratativas e negociações sobre os passivos da Corte com o funcionalismo concentrou-se em discutir a peça orçamentária para o exercício de 2012, que pleiteia o valor de R$ 13 bilhões.

Com votação marcada para acontecer às 13h, na sessão do Órgão Especial, a proposta de orçamento foi protagonista na mesa de negociação. Elencada na abertura da reunião, o desembargador William Roberto de Campos, que estava acompanhado dos juízes assessores da presidência José Eduardo Marcondes Machado e Hamid Charaf Bdine Junior, enfatizou que todos os atrasados estão contemplados na peça.

Campos, que também ratificou o empenho do presidente do Palácio da Justiça, José Roberto Bedran , junto ao Executivo, fez uma análise política e afirmou ser necessário trabalho conjunto com servidores, para evitar cenários de corte ostensivos como os que tem se estendido sobre o Judiciário há anos.

Retroativos das datas-bases

Sobre a questão do retroativo da data-base de 2011, William Roberto de Campos colocou que não há previsão de pagamento agora do valor, mas que o comprometimento em quitá-lo, ainda este ano, permanece. “Não vai sair nada agora porque o Governo (Estadual) não repassou tudo que precisava. (…) por isso não dá para colocar data para pagar o retroativo deste ano. Para o segundo semestre, está mantido”, disse. Em seguida, Hamid Charaf Bdine Junior complementou a afirmativa do desembargador. “A prioridade zero era não enrolar vocês. É lógico que o presidente vai quitar os valores, inclusive para não acumular mais passivos, mas temos outras demandas do Tribunal para resolver”.

Após a discussão sobre os retroativos, incluindo o de 2010, foi proposto pela Comissão Salarial do TJ/SP a mudança da data-base da categoria para agosto, em função do calendário de repasses do Governo Estadual, com argumentação de ser um facilitador para estas negociações.

Compensação com metas

Outras pendências discutidas foram o mutirão e a questão dos aposentados e pensionistas que recebem pelo SPPrev. Sobre o mutirão, o juiz José Eduardo Marcondes Machado afirmou que a minuta elaborada pelas entidades, e encaminhada à Presidência, já foi direcionada para a análise de três secretarias da Casa para a verificação de viabilidade técnica. São elas: Secretaria de Primeira Instância (SIP), Secretaria de Recursos Humanos (SRH) e pela Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF). Machado ainda acrescentou que só com os pareceres destas secretarias é que os servidores obterão respostas.

Na ocasião, o presidente da Associação Paulista dos Técnicos do Judiciário de São Paulo (Apatej), Antonio Grandi, pediu encaminhamento por parte da Comissão Salarial para que integrantes das comissões paritárias possam se reunir com a Secretaria de Recursos Humanos e defender a proposta de mutirão.

Aposentados e Pensionistas

Sobre o pagamento dos aposentados que recebem proporcionalmente e pensionistas, Campos disse que foi assinado um convênio entre o Tribunal de Justiça de São Paulo, o Tribunal de Contas, o Ministério Público e o SPPrev para que se alinhe os índices de reposição e se sincronize os pagamentos. Campos não soube dizer quando o convênio entrará em vigor.

Plano de Cargos

Ao final da reunião, dirigentes e integrantes da Comissão Salarial acertaram a execução de um trabalho conjunto entre entidades e a Secretaria de Recursos Humanos para sanar dúvidas e pontos em aberto na implantação do Plano de Cargos e Carreiras. O encontro foi um pedido dos servidores. Não há data, ainda, para este encontro.

Pleno

Na mesma tarde, às 13h, houve votação da peça orçamentária durante sessão do Órgão Especial.

Durante a sessão, foi ressaltado que todo o passivo do TJ/SP estava contemplado na peça, atendendo a um pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e por isso o valor de quase R$ 12 bilhões.

Houve objeção quanto alguns itens do documento, como a não especificação dos recursos que viabilizarão o Planejamento Estratégico. Bedran lembrou que a Corte só tem até o último dia útil de junho para entregar o orçamento e adiou a votação para a próxima semana.

A peça discutida contempla índice de reposição salarial de 14,69%, período abril de 2002 à fevereiro de 2009; índice de 1% de ganho real; passivo dos servidores (advindos de férias, licenças-prêmio, FAMs etc, devidos e não pagos); índice de 8% (projeção para 1º de março de 2012) de reposição salarial; majoração dos auxílios saúde, alimentação e transporte; acréscimo de aproximadamente duas mil vagas para o programa Creche Escola.