Sartori rejeita emendas apresentadas pelas entidades aos Projetos de Lei Complementar que tramitam na Alesp

16/09/2013

Em reunião com as entidades representativas dos servidores do judiciário, realizada na tarde dessa segunda-feira (16/9), entre elas a Apatej, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, negou a possibilidade de que os Projetos de Lei Complementares encaminhados pelo TJ à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), sejam aprovados com as emendas propostas pelas entidades.

Acesse aqui os três projetos de lei:   Nº 6/2013 ; Nº 29/2013 e Nº 30/2013.

Sartori se mostrou irredutível, e argumentou que qualquer emenda ao projeto enviado aos deputados dependeria de uma nova apreciação do órgão especial. As entidades defenderam as emendas, que estendem os benefícios aos funcionários inativos, bem como todos os agentes administrativos e agentes de serviços, da extinta função de auxiliares judiciário, além da retroatividade dos 10.75% relativos à data-base.

Na tarde desta terça-feira, 17 de setembro, as associações de classe participarão de um ato na Alesp, a partir das 13h, para pressionar os deputados a apresentarem o projeto para votação em regime de urgência.

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