Nesta quarta-feira, 1/6, a Apatej e demais entidades do Poder Judiciário se reuniram com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Paulo Dimas, acompanhado de juízes assessores e secretária de Planejamento e Recursos Humanos, Lilian Salvador,  para prosseguirem nas discussões referentes à pauta de reivindicações, aprovada em abril, em última Assembleia Geral da categoria.

Na abertura, ao recepcionar os líderes das entidades, o presidente do TJ ressaltou que vem lutando em prol da valorização dos servidores do estado. Dimas relatou que se reuniu recentemente com representes do Tribunal de Contas do estado e presidente da Alesp, Fernando Capez, para discutir o orçamento destinado ao Órgão neste ano e apontar necessidade de suplementações.

Dimas ainda informou que entregou uma nota técnica ao ministro da Justiça enumerando todos os prejuízos do PLP 257, que tramita na Câmara Federal, aos servidores do país.

Acerto da data-base

Entre os pontos abordados na reunião, as entidades enfatizaram a importância do pagamento da diferença da data-base, de 4,08%, além de quitação de retroativos acumulados.

Paulo Dimas explicou que houve o reajuste de 7,08% e não de 11,08% devido à limitação do quadro orçamentário do Governo, que no momento, vive uma fase de contenção de despesas. A Apatej vem participando de diversas manifestações nos fóruns do estado na luta pela complementação do índice da data-base deste ano.

“Estamos buscando solução, mas agora é inviável, não há disponibilidade financeira. O Governo não vai liberar nada”, apontou ele, que ainda destacou que não há possibilidade de recorrer ao Fundo Especial de Despesas para pagar diferença salarial.

Reposição de servidores

A questão da necessidade de reposição de servidores em todos os fóruns de São Paulo também foi outro item levantado pela presidência. “A projeção é de contratação de mil servidores até o fim do semestre para diminuir impactos no déficit do quadro do Tribunal”, declarou Paulo Dimas.

Sobre o assunto, o presidente da Apatej, Mário José Mariano (Marinho), ressaltou que o déficit de funcionários nos fóruns do estado é uma realidade preocupante e citou, como exemplo, a situação da Comarca de Carapicuíba, na Grande São Paulo, que conta atualmente com apenas 13 oficiais para atenderem cerca de 500 mil cidadãos no município. “Com isso, destaco a necessidade urgente de abertura de concurso para o cargo”, finalizou.

Marinho ainda contestou Dimas quando o mesmo informou que a prioridade agora é abertura de concursos para a contratação de psicólogos e escreventes. “E os oficiais? Não têm o seu valor, sua importância no Judiciário?”, questionou.

Auxílio-saúde

As entidades também reivindicaram o aumento do auxílio-saúde para R$ 500. O presidente do Tribunal informou que o Órgão vem realizando estudos de impactos orçamentários visando um acréscimo, cujo valor final e prazo ainda estão indefinidos.

Demais tópicos de interesse

As entidades também destacaram outros itens de interesse da categoria, que ainda não foram atendidos pelo Tribunal, como: valorização dos escreventes (nível superior), transformação dos cargos de todos agentes em escreventes, problema de insalubridade, correta aplicação do Adicional de Qualificação, entre outros.

Atuação das comissões

O presidente Paulo Dimas também autorizou a implantação das comissões apresentadas pelas entidades, que foram criadas com a missão de incentivar a discussão e, consequentemente, a aprovação de demandas específicas para a categoria.

Após reunião no TJ, os líderes se reuniram para debater a atuação destas comissões e planejamento de reuniões das mesmas no TJ.

A Apatej integra as seguintes comissões:

1 – Instituto da Remoção;
2 – Plano de cargo e carreiras – Instituto da progressão;
3 – Área da Saúde;
4 – Transformação dos agentes de serviços, operacionais e fiscalização em escreventes técnicos judiciários;
5 – Nível universitário para os escreventes;
6 – Comissão de Assédio Moral;
7 – Pagamento em pecúnia de horas credoras aos servidores;
8 – Aplicação correta do Adicional de Qualificação;
9 – Orçamento e de Priorização do Primeiro Grau

Agenda

No dia 5 de julho, as entidades se reunirão novamente para organizarem as atividades das comissões e discutirem outras demandas dos servidores.