TJ-SP eleva limite mensal para indenizações de férias, licença-prêmio e compensações
A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.
Sem reajuste salarial
10/02/2011
Carlos Giannazi (PSOL) afirmou que o PLC 49/2010, que altera o artigo 36 da Lei Complementar n° 1.111, que dispõe sobre as gratificações de pesquisador e estenotipista, precisa ser aprovado com urgência porque os servidores do Judiciário desses setores não tiveram acesso ao reajuste salarial de 4,77% como os outros setores daquele Poder. Ele ainda criticou artigo do presidente da Casa, Barros Munhoz, publicado pela Folha de S. Paulo, no dia 4/2, intitulado “Legislativo paulista cumpre seu papel”. “O artigo diz que a Casa tem utilizado o seu poder de fiscalização, mas isso não corresponde à verdade. Temos CPIs que não investigaram nada e as importantes não são instaladas”, protestou. (DK)
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