
TJ-SP eleva limite mensal para indenizações de férias, licença-prêmio e compensações
A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.
25/03/2019
Servidores do Judiciário paulista e entidades de classe, entre elas a Apatej, se reuniram na sexta-feira, 22, na Praça João Mendes, em São Paulo, para a Assembleia Geral da categoria. Durante o ato os participantes deliberaram sobre os itens da Campanha Salarial 2019.

Na ocasião foram votados os itens prioritários da pauta, que envolvem questões financeiras, e pautas de direito dos servidores.
Em sua fala, o tesoureiro da Apatej, Marcos Leite Penteado, o Marquinhos, lembrou que o anúncio da reposição salarial de 3,94% – concedida pelo Tribunal de Justiça – foi feito dois dias antes da Assembleia. “Esse percentual concedido assim, às pressas, não repõe as perdas que os servidores tiveram ao longo do ano”, lembrou.

Marquinhos destacou ainda que a justificativa do TJ-SP para não conceder aumento real de salário aos servidores foi a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas que mesmo assim os magistrados tiveram reajuste de 16, 40% em seus vencimentos. “Sobre as perdas acumuladas dos servidores – que já somam 12,40% – eles não falam nada”, continuou.
Para o presidente da Apatej, Mario José Mariano, o Marinho, o problema é que os servidores estão lutando não só por reposição e perdas salariais, mas também contra a reforma da previdência, aumento da contribuição previdenciária, redução da jornada de trabalho com redução de salário, fim da estabilidade do servidor público, nível universitário para o escrevente, entre outros. “Por isso que nossa mobilização é de suma importância nesse momento, para não perdermos os direitos conquistados”, opinou.

Ficou acordado ainda que no dia 10 de maio – data da próxima Assembleia – os servidores irão decidir se fazem ou não um dia de paralisação. A ação tem o objetivo de pressionar o Tribunal de Justiça de São Paulo para que atenda as reivindicações. Até lá os dirigentes percorrerão fóruns para divulgar a medida.
Ao final dirigentes e servidores se dirigiram até a Avenida Paulista para participar da mobilização contra a reforma da Previdência.

Compareceram à Assembleia servidores das Comarcas de Osasco, Carapicuíba, Barueri, Jandira, Itapevi, Taboão da Serra, Santos, São Vicente, Praia Grande, Peruíbe, Itanhaém, Cubatão, Guarujá, Marília, Sorocaba, São José do Rio Preto, Caraguatatuba, Guarulhos, São José dos Campos, Mirandópolis, Dracena, Adamantina, Andradina, Panorama, Sumaré, Piracicaba, Nova Odessa, Americana, Assis, Palmital e Cerqueira César.
Também participaram servidores de Cândido Mota, Ourinhos, Pereira Barreto, Taboão da Serra, Pacaembu, Cravinhos, Ribeirão Preto, Itapetinga, São Simão, Sertãozinho, Ituverava, Itapetininga. São Paulo: Vara de Execução Fiscal do Fórum João Mendes, Barra Funda, Glória, Hely Lopes, Pinheiros, Vila Prudente, Jabaquara, Santo Amaro, Itaquera, Tatuapé, Brás, Nossa Senhora do Ó, Lapa, Brigadeiro, Palácio e Conselheiro Furtado.
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A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.

O novo sistema está nos comunicados 104/2026 e 105/2026, publicados nesta segunda-feira.







