
TJ-SP eleva limite mensal para indenizações de férias, licença-prêmio e compensações
A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.
26/03/2019

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE) decidiu no último dia 18/3 que 507 servidores do judiciário sergipano que tiveram prejuízos durante a conversão salarial da época pela Unidade Real de Valor (URV) serão indenizados.
Para que ocorresse a solução do caso que se estendia há mais de duas décadas, o Estado reconheceu que tem a dívida de R$ 55,8 milhões, atualizados até agosto de 2017, com 507 trabalhadores do Judiciário que foram prejudicados com redução salarial em decorrência das URVs, no período de 1994 a 1999.
Contudo, ainda falta a atualização completa do valor e estender a mesma decisão aos 92 servidores que estão separados. Com isso, o valor total da quitação dos prejuízos causados aos servidores ainda pode chegar à casa de R$ 83 milhões.
O coordenador de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus), Plínio Pugliesi, pontua fatores que foram decisivos para a conquista. “A nossa sociedade é dividida em exploradores e explorados, que tem as desigualdades encravadas na sua essência, nesse contexto a justiça para a maioria não acontece de maneira natural, precisa ser lutada e conquistada.

A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.

O novo sistema está nos comunicados 104/2026 e 105/2026, publicados nesta segunda-feira.







