Os servidores públicos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) iniciaram nesta terça-feira, 19, uma greve para protestar contra os pagamentos mensais de salários exorbitantes feitos a juízes e desembargadores do TJ-MG.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, no mês de fevereiro uma única magistrada recebeu R$ 307 mil de salário, valor que inclui, além do salário teto de R$ 35.462,22, uma série de penduricalhos que extrapolam os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Além de dois meses de férias por ano, por exemplo, o magistrado tem direito, ainda, a mais três meses de férias-prêmio a cada cinco anos. Na prática, porém, a maioria não retira esses meses para descanso e opta por receber em salários, os quais são pagos sem desconto de imposto de renda ou previdência”, diz o Estadão.

Ainda de acordo com o jornal há hoje no TJ-MG 1,5 mil magistrados. Em fevereiro os salários de 49 deles variaram entre R$ 94 e 91 mil. Para piorar, em janeiro deste ano, os magistrados foram contemplados com o reajuste salarial de 16,38%, aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O reajuste do salário, automaticamente, contemplou outros subsídios.

Na outra ponta, os 18 mil servidores da justiça no Estado não possuem plano de assistência médica e não há reposição da inflação há anos. Por isso eles cobram o pagamento de auxílio-saúde, que já foi definido em uma ajuda de custo entre R$ 200 e R$ 300 por mês, conforme o tempo de trabalho de cada servidor.

Ao menos um terço dos 3 mil servidores de 2ª instância devem participar da greve. De acordo com Wagner Ferreira, coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2.ª Instância do Estado de Minas Gerais (Sinjus-MG), já houve várias tentativas de negociar com o TJ-MG, mas a corte alega “instabilidade financeira devido à crise fiscal do Estado”.

“Crise pra quem?”, questiona Wagner. “Para os magistrados mineiros é que não há. Enquanto eles recebem um auxílio-saúde maior que o salário inicial de um servidor, auxílio-livro, indenização de férias-prêmio, entre outros penduricalhos, nós temos de fazer greve para que a Justiça cumpra a Lei e nos conceda uma assistência à saúde que não passa de R$ 300,00 para o servidor mais idoso”, finaliza.

Segundo o Estadão, o TJ-MG afirmou que se os funcionários aderirem à greve terão seus dias e horas descontados em folha de pagamento.