
TJ-SP eleva limite mensal para indenizações de férias, licença-prêmio e compensações
A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.
09/12/2019

Juntamente com centenas de outros servidores e dezenas de entidades, diretores e associados da Apatej ocupam desde as primeiras horas da manhã desta segunda-feira, 09/12, os corredores e galerias da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em um ato que pede a retirada do projeto de Reforma da Previdência estadual proposta pelo governador João Doria (PSDB).
Durante a mobilização os servidores passaram de gabinete em gabinete para cobrar dos deputados governistas um posicionamento que não permita o desmonte do funcionalismo e que não prejudique a categoria.
A proposta de reforma estadual da Previdência de Doria – que prevê aumento de 11% para 14% na contribuição dos servidores estaduais e a idade mínima de homens e mulheres para a aposentadoria – chegou a ser enviada pelo governador à Alesp.
Entretanto, na sexta-feira, 6/12, o deputado estadual Emidio de Souza (PT), recorreu à justiça para que a proposta fosse barrada. A ação que resultou na liminar que suspendeu a reforma.
De acordo com os manifestantes, não haverá trégua enquanto essa proposta absurda continuar tramitando. Neste momento eles estão no plenário JK onde vai ocorrer uma das discussões.


A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.

O novo sistema está nos comunicados 104/2026 e 105/2026, publicados nesta segunda-feira.







