Os servidores do Judiciário preparam mobilizações contra os projetos que visam o fim da estabilidade dos servidores públicos e a reforma da Previdência pretendida pelo governo Temer. Entre elas, está programada para o dia 27 de outubro uma grande mobilização como forma de luta pelos direitos do serviço público.

Antes, durante todo o mês de outubro, serão realizados atos para conscientizar os funcionários públicos e a população. A mobilização foi tema de reunião dos servidores do Judiciário na sede de Fespesp, em São Paulo, no dia 25 de setembro. A Apatej esteve representada por seu presidente, Mario José Mariano, o Marinho.

Tramita no Congresso um projeto de lei do Senado (PLS) que quer acabar com a estabilidade dos servidores nos três poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário) e dos três entes federados (União, estados e municípios).

Na Câmara dos Deputados há projeto antigo, da era FHC, com o mesmo objetivo. Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLP) 248/98, já aprovado pela Câmara e Senado e agora pronto para apreciação em turno de retorno do Senado à Câmara. A proposta aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados. Somente serão votadas as emendas aprovadas no Senado Federal.

Os defensores da medida querem que o servidor fique sujeito a uma espécie de “banca examinadora” antes da demissão. Mas na prática os critérios para isso são nebulosos e o servidor ficaria sujeito à perseguição pelos mais variados motivos por parte dos superiores.

O diretor tesoureiro da Apatej, Marcos Leite Penteado, o Marquinhos, destaca a importância de os servidores permaneceram alertas contra essas propostas, que são mais uma forma de tirar direitos e colocar o funcionalismo como “vilão” perante a população.

Ele ressalta que o servidor muitas vezes passa anos sem reajuste, sem valorização, e trabalha com estrutura precária. Não bastasse isso, ainda tem de conviver com frequentes ataques a seus direitos.

“Agora, mais do que não se aposentar, com a reforma da Previdência, e nos fazer trabalhar sem dignidade durante toda uma vida, eles querem nos tirar o que é de mais importante, que é a nossa estabilidade, que dá a possibilidade programar sua vida a longo prazo. Esse direito que tanto prezamos está em jogo”, alerta Marquinhos.

Luta ou choro
O tesoureiro da Apatej destaca a grande importância de os servidores se mobilizarem contra os ataques a seus direitos trabalhistas: “Ou a gente toma consciência de que trabalhador é trabalhador, seja da iniciativa privada ou do serviço público, e todos lutamos contra este governo ilegítimo que aí está ou o destino é, junto com a iniciativa privada, amargarmos as medidas impostas”.

“Ou o servidor vem para a luta ou pode comprar o lenço, porque vai chorar amargamente”, alerta Marquinhos.