O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento que estava marcado para a quinta-feira, 6, sobre a ação que pode permitir a redução da carga horária e os salários dos servidores públicos. A sessão estourou o tempo de duração da pauta do dia. Ainda não há uma data definida para um novo julgamento.

Essa é uma pauta prioritária de diversos governadores – inclusive do de São Paulo, João Doria Junior (PSDB) – e secretários de Fazenda de estados que estão com os gastos com pessoal acima do permitido.

O tema analisado pelos ministros do Supremo na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2338 questiona alguns artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Um desses dispositivos é justamente o que previa “a redução de jornada com a consequente adequação de vencimentos quando as despesas salariais estouram o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Em fevereiro deste ano oito governadores enviaram carta ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, pedindo o restabelecimento da medida.