Do jornal O Dia

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidem nesta quinta-feira, 6,  se autorizam ou não a União, os estados e os municípios reduzir a jornada e o salário de servidores públicos mediante diminuição da jornada de trabalho.

Essa é a pauta prioritária de diversos governadores – inclusive do de São Paulo, João Doria Junior (PSDB) – e secretários de Fazenda de estados que estão com os gastos com pessoal acima do permitido.

O tema será analisado pelos ministros do Supremo na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2338 que questiona alguns artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Um desses dispositivos é justamente o que prevê “a redução de jornada com a consequente adequação de vencimentos quando as despesas salariais estouram o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Esse artigo havia sido suspenso por liminar do próprio Supremo.

O governo federal vem costurando o apoio da maioria dos ministros ao corte salarial de funcionários públicos. Governistas inclusive acreditam que o aval da Corte já está encaminhado. E o advogado-geral da União, ministro André Luiz Mendonça, também fez essa sinalização em entrevista publicada no site ‘Poder 360’.